A situação do ex-banqueiro Daniel Vorcaro ficou crítica após a Polícia Federal rejeitar nesta semana sua segunda proposta de delação premiada. A Procuradoria-Geral da República também avalia não homologar os novos termos oferecidos pela defesa, mas ainda não se manifestou. Vorcaro deve perder o benefício de prisão em cela especial e pode não obter perdão ou redução de pena no julgamento do caso Master.
Segundo fontes ligadas às apurações, a segunda versão da delação não trouxe novos dados e informações consideradas relevantes ou inéditas para justificar benefícios previstos em colaboração.
Investigadores veem a possibilidade de ele retornar para uma cela comum da Polícia Federal. Também não se descarta sua transferência para a Papudinha ou mesmo para o Presídio Federal de Segurança Máxima, em Brasília, o que pode ocorrer nos próximos dias.
Na avaliação do doutor em Direito e comentarista político Luiz Augusto Módolo, Vorcaro pode ter perdido o momento mais favorável para negociar. As sucessivas tentativas de apresentar acordos considerados insuficientes acabaram desgastando a relação com os investigadores e reduziram o potencial de benefícios.
“Ele perdeu a corrida para delatar”, avalia. Possíveis delações do ex-presidente do Banco Regional de Brasília Paulo Henrique Costa, e do empresário Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro, estão em negociação.
Existência de provas é duvidosa e Vorcaro tem dificuldade para assumir culpa
Embora Vorcaro tenha ampliado detalhes sobre fatos investigados e mencionado supostas relações envolvendo autoridades e agentes políticos, investigadores e delegados entenderam que os relatos não agregam elementos capazes de abrir novas frentes de investigação nem apresentam provas robustas para sustentar as alegações.
A PF analisa uma grande quantidade de documentos físicos e digitais apreendidos em oito diferentes fases da Operação Compliance Zero.
O advogado constitucionalista e comentarista André Marsiglia lembra que a primeira proposta já havia sido rejeitada sob o entendimento que a colaboração era seletiva e deixava de fora fatos e personagens relevantes para o avanço das apurações.
Para o advogado, o empresário também pode estar utilizando as negociações como forma de ganhar tempo diante da pressão crescente do processo.
Já a avaliação predominante entre integrantes da PF é que o empresário não demonstrou disposição para revelar integralmente irregularidades das quais teria participado ou confirmação de crimes praticados por ele e por terceiros.
Em conversas com investigadores, Vorcaro teria reforçado convicção que não teria praticado atos ilegais. Somado a isso, ainda ficaram dúvidas sobre a capacidade de comprovação de alguns fatos descritos por ele nas suas propostas, um requisito indispensável à validação de qualquer delação.
Na PGR, o clima também é de cautela. Integrantes do órgão analisam que uma colaboração exige não apenas informações inéditas, mas documentos e evidências que permitam confirmar os relatos. Sem conjunto probatório, a tendência é que lá o acordo não avance também.
Mesmo que ambos os órgãos se manifestem contrários à delação, a defesa ainda tem o recurso de encaminhar o pedido ao ministro do STF, André Mendonça, relator na Corte. É dele a palavra final se aceita ou não a proposta. “Diante do que temos visto e da postura do ministro, dificilmente ele aceitaria uma delação incompleta, sem detalhes relevantes e que foi rejeitada pela PF e possivelmente pela PGR”, afirma o constitucionalista Marsiglia.
Vorcaro foi preso duas vezes; segunda prisão já dura três meses
Preso preventivamente pela segunda vez desde março e apontado pelas investigações como figura central do esquema que levou à derrocada do Banco Master, o ex-banqueiro vê diminuir as possibilidades de obter benefícios processuais.
Para o constitucionalista Alessandro Chiarottino, a segunda rejeição agrava sua situação. Embora a legislação permita que novas propostas sejam apresentadas, ele avalia que o tempo joga contra o investigado.
“À medida que outros investigados firmam acordos de colaboração e entregam elementos às autoridades, a importância estratégica da contribuição de Vorcaro tende a diminuir”.
Embora possam ser apresentadas novas propostas, autoridades avaliam que sucessivas tentativas sem conteúdo relevante tendem a enfraquecer a credibilidade do investigado.
Nos bastidores, procuradores e policiais avaliam que a estratégia de Vorcaro em renegociar termos sem apresentar fatos novos dificilmente alterará sua situação processual no curto prazo e coloca sua posição de vantagem sobre outros investigados em xeque.
Outros presos, como o ex-presidente do Banco Regional de Brasília Paulo Henrique Costa trabalha para entregar sua proposta de colaboração nos próximos dias. Investigados no núcleo familiar de Vorcaro também estariam dispostos a falar. Até o momento nenhum acordo de delação foi firmado no caso Master, mas crescem as expectativas sobre a possível delação do empresário Fabiano Zettel, cunhado de Vorcaro.
Vorcaro nega que vantagens para políticos eram compra de apoio
Por outro lado, fontes ligadas à defesa de Vorcaro teriam reclamado que a PF e a PGR estariam demonstrando resistência às negociações. A defesa de Vorcaro não se pronunciou oficialmente sobre o andamento das tratativas, porém, interlocutores dizem que a segunda versão, que foi rejeitada, era uma versão ampliada e aprofundada em relação à primeira versão, que também não foi aceita.
Essas fontes afirmam que Vorcaro tem fornecido dados relevantes sobre as operações do Master e suas conexões políticas, além de alegarem que existiriam “interesses atuando para inviabilizar o acordo”.
A reportagem apurou que, embora Vorcaro relate repasses financeiros a agentes políticos e autoridades, ele nega que as relações tivessem como objetivo a obtenção de decisões ou vantagens indevidas.
O analista Chiarottino compara a situação enfrentada pelo ex-banqueiro ao clássico “dilema do prisioneiro”, conceito da teoria dos jogos que descreve situações em que a cooperação tende a ser a decisão mais racional diante da incerteza sobre a conduta dos demais envolvidos.
“Hoje, Vorcaro está exatamente nessa situação. Do ponto de vista racional, o melhor caminho seria aprofundar a colaboração e apresentar uma delação efetivamente substancial”, sustenta.
À medida que novas colaborações são fechadas e as investigações avançam por outros caminhos, a relevância de uma eventual delação do ex-banqueiro tende a diminuir, segundo Módolo. Nesse contexto, a resistência das autoridades em aceitar as propostas reforçaria a percepção que o valor estratégico da colaboração já não é o mesmo de meses atrás.
Demora e superficialidade podem ser estratégias da defesa
Marsiglia critica a condução das negociações pela Polícia Federal. Segundo ele, diante das dificuldades encontradas para avançar em um acordo com Vorcaro, as autoridades deveriam concentrar esforços na obtenção de informações com outros investigados, potenciais colaboradores.
O constitucionalista diz acreditar que se a estratégia de Vorcaro pode ser prolongar as tratativas na expectativa de mudanças futuras no cenário institucional e jurídico que possam beneficiar sua situação. “Isso indicaria mais uma busca por tempo do que uma efetiva disposição para colaborar com as investigações”.
Luiz Augusto Módolo não descarta que a estratégia de Vorcaro pode indicar aposta em futura disputa judicial sobre a validade dos atos processuais conduzidos na investigação. “Ele deve estar contando com as conhecidas alegações de nulidade que costumam ser apresentadas pelas defesas em casos de grande repercussão”, afirma.
Outro ponto abordado por Marsiglia é o que ele considera um risco de enfraquecimento das investigações ao longo do tempo. Discussões futuras sobre supostos excessos processuais, abusos em medidas cautelares ou questionamentos sobre a legalidade dos procedimentos podem ser utilizadas por defensores para tentar invalidar provas ou comprometer o andamento do caso.
Segundo ele, as autoridades precisam acelerar a produção de provas e consolidar os elementos da investigação, evitando que o caso enfrente obstáculos semelhantes aos observados em outras operações de combate à corrupção. “A robustez das evidências reunidas será determinante para a continuidade das apurações e para a responsabilização dos envolvidos”, diz.
