A Receita Federal começou a emitir o novo formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) em padrão alfanumérico, misturando letras e números em uma estrutura que rompe com o modelo tradicional composto exclusivamente por dígitos numéricos.
A alteração do órgão vinculado ao governo federal já teve seu primeiro registro prático efetuado no sistema. A primeira inscrição com o novo código alfanumérico foi concedida para uma filial do Banco do Brasil S.A., oficializada na última sexta-feira (31) sob a identificação 00.000.000/E08G-12.
Para os empreendedores e empresários que já possuem negócios em operação no país, a medida do Fisco não trará a necessidade de alteração cadastral imediata. O novo modelo de registro será aplicado obrigatoriamente apenas para a abertura de novas inscrições jurídicas, sendo implementado pela administração de forma gradual.
A arquitetura do CNPJ alfanumérico altera a composição dos blocos do código. A base principal do registro passará a aceitar caracteres combinados entre números e letras, enquanto os quatro dígitos que indicam a ordem do estabelecimento ou filial também se tornam alfanuméricos. Apenas os dois últimos dígitos verificadores permanecerão estritamente numéricos.
Justificativa do Fisco
A imposição do novo formato atende ao ritmo de crescimento do cadastro corporativo no país e à saturação do modelo antigo. A expansão desenfreada de inscrições e a falta de planejamento prévio da infraestrutura estatal forçaram a Receita Federal a buscar uma alternativa para evitar o esgotamento completo das combinações numéricas disponíveis.
Segundo dados da Receita Federal, a transição para o modelo alfanumérico é necessária para garantir a disponibilidade contínua de números de identificação a novas empresas sem causar colapsos e impactos técnicos nos bancos de dados do governo e das instituições financeiras.
