O senador Randolfe Rodrigues (PT-AP) cancelou o evento que faria na noite desta quinta-feira (11) para o lançamento de sua pré-candidatura em Macapá, após uma representação do Ministério Público Eleitoral apontar indícios de propaganda eleitoral antecipada em uma mobilização organizada pelo partido.
Diante do público reunido na orla da capital amapaense, o próprio senador comunicou a decisão judicial e afirmou que a medida seria integralmente cumprida.
“Aqui nós cumprimos uma decisão judicial. Houve uma representação organizada pela nossa oposição, o Ministério Público, em decorrência dessa representação, acionou o Tribunal Regional Eleitoral”, declarou.
A Procuradoria Eleitoral sustentou que o evento utilizava uma estrutura considerada incompatível com as regras vigentes para o período de pré-campanha. Segundo o órgão, a dimensão da mobilização e os elementos empregados caracterizariam uma promoção antecipada da candidatura antes do prazo permitido pela legislação eleitoral.
Após anunciar o cancelamento, Randolfe afirmou que a atividade havia sido organizada pelo partido e sinalizou que uma nova mobilização deverá ocorrer futuramente. O senador também agradeceu aos apoiadores presentes e reforçou que respeitaria a determinação da Justiça.
“Decisão judicial não se discute, se cumpre. Foi o que nós fizemos aqui. E eu tinha, eu não poderia permitir que essa decisão fosse pronunciada ao microfone pelo mestre de cerimônia ou por qualquer outra pessoa”, completou o parlamentar.
Além do pedido de cancelamento do evento, o Ministério Público Eleitoral já havia protocolado, na terça-feira (9), uma representação contra o senador por causa de uma mobilização realizada no fim de semana para adesivação de veículos e distribuição de materiais promocionais ligados ao lançamento da pré-candidatura em Macapá.
A Procuradoria solicitou o reconhecimento da prática de propaganda eleitoral antecipada e a aplicação de multa de R$ 25 mil. O órgão argumenta que a conduta teve ampla divulgação e potencial alcance ao eleitorado antes da abertura oficial do período de campanha.
Em nota, Randolfe afirmou que a atividade representava uma “mobilização legal e legítima de pré-campanha promovida pelo Partido dos Trabalhadores do Amapá para o lançamento da pré-candidatura”. Ele alegou que as ações estavam dentro das regras previstas para o período anterior à campanha eleitoral.
De acordo com o Ministério Público, a mobilização foi promovida também por meio das redes sociais do senador, onde foram divulgados convites ao público e registros das atividades. As publicações exibiam adesivos padronizados, bandeiras com o nome e a imagem do parlamentar, distribuição de panfletos e execução de jingles relacionados à pré-candidatura.
Pela legislação brasileira, a propaganda eleitoral só é autorizada oficialmente a partir de agosto do ano da eleição. O descumprimento das normas pode resultar em multas que variam de R$ 5 mil a R$ 25 mil, ou em valor equivalente ao custo da propaganda realizada, caso seja superior.
