O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (8) a prisão do ex-deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o cancelamento de seus passaportes. A ordem foi expedida depois que o Supremo considerou definitiva a condenação imposta ao filho do ex-presidente Jair Bolsonaro, que atualmente reside nos Estados Unidos.
Eduardo recebeu uma pena de quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, por coação no curso do processo. A condenação foi estabelecida pela Primeira Turma do STF, que considerou que o ex-parlamentar tentou interferir no julgamento de seu pai por meio de pressões internacionais contra autoridades brasileiras.
Segundo o entendimento dos ministros, Eduardo teria utilizado sua condição de deputado federal para buscar a imposição de sanções estrangeiras a autoridades brasileiras, com o objetivo de influenciar o andamento do processo judicial.
A decisão de Moraes determina o início do cumprimento da pena, embora o ex-deputado permaneça fora do território nacional.
Moraes ordena cumprimento da pena após fim dos recursos
A ordem de prisão foi expedida depois que o STF declarou o trânsito em julgado da ação penal, encerrando as possibilidades de recurso naquela ação.
De acordo com uma certidão da Secretaria Judiciária do Supremo, a condenação de Eduardo Bolsonaro tornou-se definitiva em 3 de outubro de 2026.
Antes disso, a Primeira Turma havia rejeitado por unanimidade os embargos de declaração apresentados pela defesa.
Os ministros entenderam que a decisão condenatória não apresentava omissões, contradições ou obscuridades que justificassem alterações no julgamento.
Com o encerramento da fase recursal, Moraes determinou a abertura do procedimento de execução penal e a adoção das providências necessárias ao cumprimento da sentença.
Passaportes são cancelados enquanto Eduardo permanece nos EUA
Além de decretar a prisão, Moraes ordenou o cancelamento dos passaportes de Eduardo Bolsonaro, que permanece nos Estados Unidos.
O ministro também determinou a inclusão do mandado no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões, sistema responsável pelo registro de ordens judiciais relacionadas à privação de liberdade.
A medida representa uma nova etapa do processo contra o ex-parlamentar, que passa da fase de julgamento para a execução da condenação.
A expedição do mandado, entretanto, não significa que Eduardo Bolsonaro tenha sido efetivamente preso em território norte-americano.
Condenação prevê multa de 100 salários mínimos
Além da pena de prisão, a sentença estabelece uma punição financeira contra Eduardo Bolsonaro.
O STF fixou multa de 50 dias-multa, com cada unidade correspondente a dois salários mínimos. Dessa forma, o valor total equivale a 100 salários mínimos.
Moraes determinou o encaminhamento de uma certidão à Procuradoria-Geral da República (PGR), para que o órgão adote as providências necessárias à cobrança.
A penalidade financeira integra a condenação aplicada pela Primeira Turma do Supremo.
STF determina suspensão dos direitos políticos
Outra consequência da condenação envolve a situação eleitoral do ex-deputado.
Moraes ordenou que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) seja comunicado oficialmente sobre a suspensão dos direitos políticos de Eduardo Bolsonaro, decorrente da condenação criminal definitiva.
A medida acrescenta consequências eleitorais à decisão judicial que resultou na ordem de prisão e no cancelamento dos passaportes.
A condenação foi fundamentada no entendimento da Primeira Turma de que a atuação de Eduardo junto a autoridades estrangeiras buscava pressionar instituições brasileiras e interferir no processo envolvendo Jair Bolsonaro.
Com a determinação desta quinta-feira, a Justiça avança para a execução da pena contra o ex-deputado, que continua residindo nos Estados Unidos.
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