Produtores rurais que já possuíam autorização para realizar queimadas controladas no Piauí estão impedidos de utilizar o fogo até 30 de outubro. A determinação vale para imóveis rurais de todo o estado e também suspende os processos de emissão de novas autorizações. Quem desrespeitar a medida poderá ser multado e sofrer outras sanções ambientais.
A restrição foi estabelecida pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Piauí (Semarh), por meio da Portaria nº 137, publicada nesta sexta-feira (9) no Diário Oficial do Estado. A decisão foi motivada pelo agravamento das condições climáticas, com temperaturas elevadas, baixa umidade do ar, estiagem e vegetação ressecada, fatores que favorecem o surgimento e a rápida propagação de incêndios florestais.
Na prática, mesmo os proprietários que cumpriram os procedimentos legais e obtiveram autorização ambiental não poderão realizar queimadas controladas durante a vigência da portaria. A suspensão poderá ser prorrogada caso avaliações técnicas indiquem a permanência das condições de risco.
Queimadas irregulares poderão resultar em multas e embargos
A Semarh informou que intensificará o monitoramento de focos de incêndio por satélite e as operações de fiscalização em campo para identificar possíveis descumprimentos da proibição.
Os responsáveis pelo uso irregular do fogo estarão sujeitos a multas, embargos e outras penalidades administrativas. Quando houver indícios de crime ambiental, as ocorrências também poderão ser encaminhadas aos órgãos competentes para investigação.
A restrição alcança as queimadas controladas anteriormente autorizadas, mas não elimina todas as hipóteses de utilização do fogo previstas na legislação. A portaria estabelece exceções específicas, que devem observar as condições legais aplicáveis.
Piauí registra 4,5 mil focos de incêndio, apesar de redução de 30% em 2026
O endurecimento das medidas preventivas ocorre mesmo com a diminuição dos focos de incêndio registrados no estado. Segundo dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), o Piauí contabilizou aproximadamente 4,5 mil focos entre 1º de janeiro e 8 de outubro de 2026, número cerca de 30% inferior ao observado no mesmo período de 2025.
Em setembro, foram identificados 1.848 focos, contra 2.147 no mesmo mês do ano anterior. A diferença de 299 registros representa uma redução de 13,9%. De acordo com a Semarh, esse foi o menor resultado para o mês de setembro desde 2016.
Apesar da queda nas ocorrências, o secretário estadual do Meio Ambiente, Feliphe Araújo, alertou que as condições meteorológicas exigem cautela.
“Mesmo com a redução dos focos de incêndio, não podemos ignorar o agravamento das condições climáticas. Estamos entrando em um período de maior risco, com calor intenso, baixa umidade e vegetação seca, que favorecem a propagação do fogo. A portaria é uma medida preventiva para evitar que esse cenário resulte em incêndios de grandes proporções, protegendo a população, os recursos naturais e a produção rural”, afirmou.
Portaria preserva exceções para combate a incêndios e práticas tradicionais
A proibição não se aplica indistintamente a todas as situações. A Portaria nº 137 prevê exceções para o emprego tecnicamente necessário do fogo em ações de prevenção e combate a incêndios florestais.
Também permanecem ressalvadas, nos termos da legislação, determinadas práticas culturais e atividades de agricultura de subsistência de povos indígenas, comunidades quilombolas, outras comunidades tradicionais e agricultores familiares.
Essas exceções não representam uma liberação geral de queimadas. O uso do fogo deve respeitar as condições e os critérios legais correspondentes a cada atividade.
Como denunciar queimadas irregulares no Piauí
A população pode denunciar focos de incêndio e suspeitas de queimadas irregulares pelo telefone 190, da Polícia Militar, ou pelo 0800 082 0203, da Semarh, que também recebe mensagens pelo WhatsApp.
As denúncias podem auxiliar os órgãos ambientais na localização das ocorrências, na fiscalização das áreas atingidas e na identificação de possíveis responsáveis.
O texto da portaria e eventuais atualizações podem ser consultados no Diário Oficial do Estado do Piauí. Informações sobre a atuação ambiental estadual estão disponíveis no portal oficial da Semarh.
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