A deputada federal Adriana Ventura (Novo-SP) voltou a cobrar da Polícia Federal (PF) a relação de pessoas que visitaram Daniel Vorcaro durante o período em que o ex-banqueiro esteve sob custódia da Superintendência da corporação, em Brasília.
Em novo requerimento, a parlamentar exigiu que a corporação discrimine os encontros por data e categoria — incluindo eventuais visitas de agentes públicos — e apresente os documentos que fundamentaram a restrição de acesso aos registros.
O requerimento de informação protocolado na Câmara dos Deputados, complementou uma cobrança feita anteriormente por Ventura. O primeiro pedido buscava esclarecer, entre outros pontos, quais fundamentos legais, administrativos e técnicos haviam sido utilizados para restringir o acesso às informações sobre as visitas recebidas por Vorcaro.
A nova iniciativa ocorre depois de a parlamentar considerar insuficiente a resposta encaminhada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública. Segundo o requerimento, a PF não respondeu individualmente às perguntas apresentadas e reaproveitou um ofício elaborado originalmente para atender a outro parlamentar, referente a período distinto de custódia.
“Não basta reencaminhar uma resposta pronta, feita para outro parlamentar, sobre um período diferente”, declarou Ventura. “Queremos saber, com base documental, por que o acesso a esses registros foi restringido.”
A documentação obtida anteriormente permite separar a passagem de Vorcaro por duas estruturas diferentes. No período de 6 a 19 de março, quando esteve na Penitenciária Federal em Brasília, a Secretaria Nacional de Políticas Penais (Senappen) informou que o ex-banqueiro não recebeu visitas sociais de familiares ou amigos. Foram registrados, contudo, 15 atendimentos de advogados.
A própria Senappen informou que caberia à PF complementar a resposta referente ao restante do período, uma vez que Vorcaro permaneceu sob custódia da Superintendência da corporação durante a maior parte do tempo. É justamente sobre essa etapa que Adriana agora busca informações individualizadas.
Novo pedido sobre visitas a Vorcaro
A cobrança ocorre em meio aos sucessivos desdobramentos do caso Banco Master, que ampliaram o interesse sobre as relações mantidas por Vorcaro com autoridades, empresários e outros personagens durante o período investigado. Nesse sentido, a deputada busca obter da corporação os registros capazes de esclarecer quem esteve no local.
No novo requerimento solicita-se que a PF apresente:
- O número e a cópia do processo, decisão ou ato que determinou a restrição de acesso aos registros, com data e identificação da autoridade responsável;
- Os normativos internos que disciplinam visitas a pessoas mantidas sob custódia da Polícia Federal;
- As diferenças de tratamento previstas para familiares, advogados e agentes públicos;
- O número de visitas recebidas por Vorcaro, com data e categoria do visitante;
- Informações sobre eventual recurso administrativo apresentado contra a restrição;
- Eventual participação ou consulta à Corregedoria-Geral da PF ou à Controladoria-Geral da União (CGU) sobre o episódio.
O requerimento também pede expressamente que a PF responda às contestações apresentadas, sem simplesmente “reaproveitar” um documento elaborado para outro pedido de outro parlamentar.
“Fiscalizar como a Polícia Federal trata seus próprios registros administrativos é papel do Congresso, ainda mais quando o tema já é de interesse público”, afirmou a deputada.
