O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) concedeu, na segunda-feira 20, licença de operação à Petrobras para perfurar o poço Morpho, na Foz do Amazonas. No entanto, oito organizações ambientais contestaram a decisão na Justiça Federal do Pará, alegando falhas técnicas e irregularidades no processo de licenciamento.
Na ação, protocolada na 9ª Vara de Belém, as entidades pedem liminar para suspender imediatamente as atividades de perfuração, citando risco de danos irreversíveis à biodiversidade e ao clima. Segundo as entidades, a licença ignora a consulta livre, prévia e informada aos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais da região, em desrespeito a um acordo firmado pelo Brasil com a Organização Internacional do Trabalho.
Falhas no licenciamento da Petrobras
Além disso, o processo apresenta falhas técnicas graves, destacam as ONGs. O estudo de modelagem do Ibama, utilizado para prever impactos de vazamentos, desconsidera características da região, como correntes subsuperficiais e sedimentos na coluna d’água. A Petrobras utilizou dados desatualizados de 2013, mesmo havendo informações mais recentes de 2024.
Segundo as organizações, a licença também não avaliou adequadamente os impactos climáticos do projeto. Segundo o Observatório do Clima e o Greenpeace, a autorização amplia a produção de combustíveis fósseis em plena crise climática, contrariando compromissos internacionais do Brasil, às vésperas da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025.
O bloco na Foz do Amazonas é apenas o primeiro de uma série na região. Outros oito blocos estão em licenciamento e 19 foram arrematados em leilão da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Brasil em junho. As ONGs alertam que a exploração contínua elevará emissões de gases de efeito estufa, comprometendo a biodiversidade e os modos de vida locais.
