Medidas que envolvem terrenos públicos em São Paulo voltaram ao debate depois que o prefeito Ricardo Nunes sancionou, com vetos, o projeto de lei referente à alienação de uma travessa nos Jardins. A nova lei está publicada no Diário Oficial desta terça-feira 7.
Entre os vetos, destaca-se o trecho que permitia a concessão de um terreno municipal na zona sul para uma entidade presidida por Teresa Pereira dos Santos, mãe do vereador Silvinho Leite (União Brasil).
A emenda que previa essa concessão foi de autoria do próprio vereador e incluída na versão final do projeto depois da aprovação na Câmara Municipal.
O prefeito negou qualquer conflito de interesses na avaliação da matéria e justificou o veto como uma decisão técnica.
Nunes já havia sinalizado que vetaria essas emendas depois da repercussão negativa e cobranças de autoridades e moradores.
Vereador nega má-fé no projeto de concessão do terreno
A proposta de Silvinho autorizava a concessão, por 20 anos, renováveis por igual período, de uma área pública de 642 m² à Associação Comunitária dos Moradores do Parque Santa Edwirges e Adjacências.
O terreno, próximo à Marginal Pinheiros e à Avenida Washington Luís, está desocupado e não possui construções.
Em nota, o gabinete do vereador Silvinho Leite declarou que não houve má-fé e que o objetivo era atender ao interesse público.
O texto aprovado pela Câmara no início de setembro recebeu 29 votos favoráveis e 11 contrários. Das oito emendas incorporadas, o prefeito vetou quatro.
Outros pontos barrados por Nunes
Além de barrar a concessão do terreno à entidade, Nunes vetou dispositivos que permitiriam a alienação de ruas residenciais.
“O projeto que enviei à Câmara retornou com algumas emendas e fizemos uma análise técnica”, afirmou o prefeito. “Posso garantir que será vetado o que não tiver interesse público e sancionado o que tiver.”
