O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou a defender a PEC das Prerrogativas, nesta segunda-feira, 22. Segundo o parlamentar, o debate foi distorcido. A PEC, disse ele, não objetiva blindar parlamentares de processos por “crimes comuns”, como afirmam os opositores. O objetivo é principalmente conter excessos do Judiciário contra deputados.
Um dia depois de manifestações em algumas cidades do país contra a anistia e contra a PEC das Prerrogativas, Motta declarou que o momento é de mudar o foco.
Motta: direito de defender o exercício parlamentar
As mobilizações ocorreram em reação à aprovação, na Câmara, da proposta de emenda constitucional que limita processos contra parlamentares. Da mesma forma, criticaram a votação da urgência do projeto que concede anistia a condenados por supostos atos golpistas.
Para Motta, o Congresso deve “olhar para frente” e se concentrar em reformas estruturais, como a administrativa, além de mudanças no Imposto de Renda e medidas de segurança pública.
O deputado afirmou que a votação da proposta que isenta do pagamento de Imposto de Renda contribuintes com rendimento mensal de até R$ 5 mil deve ocorrer na próxima semana. Motta fez a declaração durante um encontro com representantes do mercado financeiro em São Paulo.
Sobre as manifestações, o parlamentar disse que tanto os atos contrários quanto os favoráveis à anistia “mostram que a democracia segue viva”. Em relação à PEC das Prerrogativas, afirmou que respeitará a decisão do Senado. Reforçou, contudo, que a Câmara “se sente no direito de defender o exercício parlamentar”.
Motta avaliou que, apesar do “período desafiador”, o Congresso tem conseguido avançar em matérias relevantes. Criticou, no entanto, a cobertura jornalística, que em sua visão privilegia a “pauta do conflito”. Para ele, é preciso “construir uma agenda que supere a dicotomia que nada acrescenta ao país”.
Em relação ao projeto de anistia, cuja tramitação em regime de urgência foi aprovada pelos deputados, o presidente da Câmara defendeu que a medida representa “uma saída política possível dentro das regras legais”. Embora tenha dito que ainda não conhece a versão final do relator, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), Motta afirmou acreditar que o texto seguirá “um caminho de construção” que contemple acordos políticos.
