O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB) declarou nesta terça-feira que o governo federal voltou atrás em sua intenção de apresentar um projeto em regime de urgência para tratar da redução da escala de trabalho sem diminuição de salário – tema que ficou conhecido como fim da escala 6 x 1. Motta disse que o tema seguirá tramitando na casa no formato de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
“O governo não mais enviará, segundo o líder do governo, o projeto de lei com urgência, pactuando assim o entendimento já feito e determinado por essa presidência de que nós iremos analisar a matéria por projeto de emenda à constituição”, declarou Motta.
Motta afirmou que a Comissão de Constituição e Justiça votará a admissibilidade da PEC já na próxima semana. Além dela, Motta declarou que foi encaminhado o projeto de lei que trata da regulamentação do trabalho por aplicativo em uma nova versão. Motta previu para a próxima semana também a votação do PL dos aplicativos.
