O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comentou em entrevista à CNN Brasil o projeto de lei Antifacção. O parlamentar disse que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), “vê com bons olhos” a atuação do deputado federal Guilherme Derrite (Progressistas-SP) na elaboração do texto.
Segundo Motta, Moraes acompanha com atenção o trabalho do relator. A proposta prevê penas mais rígidas e busca atualizar a legislação que combate o crime organizado.
O presidente da Câmara afirmou ainda que a escolha de Derrite para a relatoria se deve ao perfil considerado técnico e à condução de um amplo debate sobre o tema. A votação do projeto está marcada para esta terça-feira, 18.
Motta diz que o foco de Moraes é “combater o crime”
Moraes é o relator da ADPF das Favelas, que restringiu a atuação policial contra criminosos nas favelas do Rio de Janeiro. O tema sobre a segurança pública, segundo Motta, é um dos focos do ministro, que debate o assunto com o presidente do STF, Edson Fachin.
Ainda segundo Motta, Derrite dialoga com ministros e autoridades do governo federal. O texto do projeto passou por alterações e propõe a criação de um novo Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.
“Na hora que o deputado Derrite teve a capacidade de entender que o melhor caminho seria criar esse Marco Legal de Combate ao Crime Organizado e não discutir lei antiterrorismo ou qualquer outra, mas criando uma legislação nova, penso que conseguiu arredondar o texto”, disse Motta à CNN.
Foco no combate ao crime financeiro e à sonegação
Sobre medidas para endurecer o combate ao crime organizado no aspecto financeiro, Motta informou que, nos próximos dias, líderes partidários vão discutir o projeto que endurece regras contra fraudes fiscais.
O Senado já aprovou proposta similar, enquanto a Câmara acatou o regime de urgência no final de outubro. A expectativa é definir rapidamente o relator e o cronograma de votação.
O presidente da Câmara enfatizou que a escolha do relator do projeto de combate à sonegação deve recair sobre alguém com perfil técnico. Conforme Motta, o tema é uma das principais demandas do Ministério da Fazenda no Congresso desde o começo do ano.
