O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta sexta-feira (9) a devolução de R$ 100 mil depositados como fiança no processo do ex-deputado federal Daniel Silveira. O dinheiro foi pago por um escritório de advocacia, que afirma ser o verdadeiro proprietário dos recursos e contesta a manutenção do valor sob controle judicial.
O pedido partiu do escritório Layane Alves da Silva Sociedade Individual de Advocacia, responsável pelo depósito. Os advogados alegam que a quantia foi desembolsada para assegurar a liberdade de Silveira, mas que a medida não alcançou o resultado pretendido.
A defesa sustenta que, como o dinheiro não pertence ao ex-parlamentar, não deveria permanecer retido no processo.
Escritório pediu restituição integral e correção monetária
A tentativa de recuperar os R$ 100 mil começou em julho deste ano, quando o escritório apresentou uma solicitação ao Supremo.
Na petição, os advogados pediram que o tribunal reconhecesse a origem dos recursos e determinasse a devolução integral da quantia, acrescida de correção monetária.
O principal argumento é que a fiança foi paga com dinheiro da própria banca de advocacia, e não com recursos de Daniel Silveira.
O escritório também questionou a manutenção do depósito porque, segundo sua avaliação, a medida não cumpriu a finalidade de garantir a liberdade do ex-deputado.
Apesar dos argumentos apresentados, Moraes rejeitou o requerimento.
Fiança foi imposta após descumprimento de medidas cautelares
A origem da cobrança remonta a junho de 2021, quando Daniel Silveira ainda exercia mandato na Câmara dos Deputados.
Na ocasião, Alexandre de Moraes determinou o pagamento da fiança como alternativa à prisão.
O ministro justificou a medida com base em sucessivos descumprimentos das condições impostas ao então parlamentar, especialmente das regras relacionadas ao monitoramento eletrônico.
O depósito de R$ 100 mil fazia parte das exigências estabelecidas judicialmente para que Silveira permanecesse em liberdade sob medidas cautelares.
Anos depois, o escritório responsável pelo pagamento passou a reivindicar a restituição do dinheiro, argumentando que o valor não deveria ser tratado como patrimônio do ex-deputado.
PGR pediu esclarecimentos sobre possível quebra da fiança
Antes da decisão desta sexta-feira, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia solicitado informações adicionais sobre a situação do depósito.
Em agosto, o órgão pediu esclarecimentos sobre uma eventual quebra da fiança e sobre a existência de multas, custas processuais ou outros encargos ainda pendentes.
Esses elementos seriam considerados antes de uma manifestação sobre a possibilidade de restituição.
A discussão envolve, portanto, não apenas a origem do dinheiro, mas também a existência de eventuais obrigações judiciais relacionadas à fiança estabelecida em 2021.
Com a decisão de Moraes, o pedido de devolução dos R$ 100 mil não foi atendido.
A reportagem original não informa a destinação definitiva da quantia nem apresenta detalhes adicionais sobre os fundamentos utilizados pelo ministro para rejeitar a solicitação.
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