O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes extrapolou um dado estatístico e confundiu o conceito de isenção fiscal durante o julgamento de duas ações sob sua relatoria que ampliaram a isenção fiscal para autistas em nível 1 de suporte na compra de veículos. A sessão ocorreu na última segunda-feira (3).
“Segundo a pesquisa realizada pelo Mapa Autismo Brasil, o número de pessoas, hoje, com nível 1 [de suporte é de] 12.689 pessoas“, afirmou.
Moraes tratou um dado amostral como se fosse uma pesquisa ampla. O Censo 2022 identificou cerca de 2,4 milhões de pessoas que declararam ter recebido diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA). A pesquisa citada pelo ministro entrevistou uma amostra de cerca de 23,6 mil pessoas em todo o país para entender a divisão por nível de suporte, além de outras questões. Quando entrevistadas, 12.689 pessoas (53,7%) declararam pertencer ao nível 1 de suporte. A combinação leva a 1,29 milhão, mas não permite, por si só, chegar a uma conclusão estatística.
Indústria automobilística, na verdade, tende a se beneficiar
Com o dado equivocado em mãos, o ministro fez um experimento mental: “Se todas pedirem para comprar, e a cada três anos, seriam quatro mil pessoas por ano. Obviamente isso, o aumento de quatro mil pessoas por ano, não vai acabar com a indústria automobilística no país“.
Aqui, o relator trata a isenção fiscal como algo que poderia impactar negativamente a indústria automobilística, quando o alvo de perda de arrecadação em uma isenção fiscal é o setor público, não o setor privado.
O que o Supremo fez foi afastar a restrição legal que impedia, de forma automática, pessoas com deficiência mental leve e pessoas com TEA nível 1 de acessar a alíquota zero do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na compra de veículos, desde que preenchidos os demais requisitos previstos na legislação. Em outras palavras, quem sai perdendo é o governo e a indústria automobilística, longe de se prejudicar, pode lucrar com um aumento na demanda.
A derrubada das distinções entre as deficiências ocorre em meio a um debate sobre o grau um de suporte do TEA. A discussão pode criar um quadro autônomo para explicar a condição ou mesmo mudar a forma como a distinção é feita. A mudança, porém, só ocorreria na publicação da sexta edição do DSM (Manual Diagnóstico e Estatístico de Transtornos Mentais), o que ainda não tem previsão para ocorrer.
