O Supremo Tribunal Federal (STF) analisa um pedido para que a próxima indicação à Corte seja de uma mulher negra. O ministro André Mendonça solicitou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva esclareça quais critérios pretende adotar para preencher a vaga deixada por Luís Roberto Barroso.
O questionamento tem como base uma ação protocolada pelo grupo DeFEMde, formado por mulheres negras e juristas.
O grupo apresentou a solicitação por meio de mandado de segurança e pediu uma liminar para garantir que uma mulher negra ocupe a vaga.
Segundo a advogada Raphaella Reis de Oliveira, que assina o documento, esse instrumento está previsto na Constituição Federal para situações em que há possível violação de direitos por parte de autoridades.
Grupo cobra compromisso de Lula com “diversidade”
No pedido, as advogadas argumentam que nomes como o de Jorge Messias, ministro-chefe da Advocacia-Geral da União, do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) e do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), não merecem entrar na lista de cotados para o posto.
Raphaella Reis de Oliveira destacou que a Constituição assegura igualdade em todos os âmbitos sociais, culturais, políticos e jurídicos.
O grupo também cita a Convenção Interamericana contra o Racismo, firmada durante a gestão Dilma Rousseff (PT), que determina que os sistemas jurídicos devem refletir a diversidade social.
“Nós pedimos que a vaga fosse preenchida de acordo com o que determina o bloco constitucional que rege o Brasil — no caso, a Constituição Federal e as normas de direitos humanos, especialmente aquelas que são Emendas Constitucionais”, afirmou Raphaella à CNN Brasil, nesta sexta-feira, 14.
Ela acrescenta que, para atender a esses parâmetros, a Presidência deve considerar candidaturas fora do perfil étnico-racial e de gênero predominante, ou seja, evitar indicar homens brancos como Messias, Pacheco e Dantas para esta ou outras vagas.
Raphaella informou que o grupo agiu para evitar, segundo suas palavras, “que a Presidência violasse o bloco constitucional mais uma vez neste mandato”. Ela ressaltou ainda que esta seria a terceira chance de Lula nomear uma mulher negra ao STF, o que nunca ocorreu até o momento.
“O perfil étnico-racial e de gênero historicamente dominante nos sistemas jurídicos brasileiros, do qual o STF é a máxima expressão — e [a Presidência deve] proceder, com prioridade, à indicação de uma mulher negra, perfil étnico-racial e de gênero historicamente excluído da Corte”, disse Raphaella.
