Um grupo de 10,7 mil aposentados e pensionistas do serviço público recebe valores acima do limite constitucional, segundo estudo das ONGs República.org e Movimento Pessoas à Frente. O gasto anual com esses benefícios chega a R$ 3,98 bilhões.
Esse grupo está no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), cujo teto deveria ser de R$ 46,3 mil ao mês, valor equivalente ao salário de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). No Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o limite é de R$ 8,1 mil.
Além disso, o levantamento mostrou ainda que o Brasil tem gasto anual de R$ 20 bilhões com salários acima do teto, ao considerar todas as esferas de governo. A análise abrangeu 4 milhões de servidores, ativos e inativos. Do total, 53,5 mil recebem acima do máximo legal. Desses, 21,1 mil são magistrados.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirmou que o Judiciário tem autonomia orçamentária e que “a Corregedoria Nacional de Justiça é responsável por acompanhar, apurar e determinar a suspensão de casos irregulares de pagamento a magistrados e servidores do Judiciário”.
Brechas permitem pagamentos acima do teto constitucional
As brechas legais que autorizam supersalários também elevam benefícios de inativos e pensionistas. Gratificações somadas ao salário básico impulsionam os valores. Alguns benefícios chegam a dez vezes o teto do INSS.
O estudo cita brechas como Verbas de Exercícios Anteriores (VEAs), pagamentos retroativos e a regra de paridade e integralidade para servidores que ingressaram antes das reformas de 2003 e 2019. Nesse modelo, o servidor mantém o salário da ativa, incluindo adicionais, e recebe reajustes replicados dos ativos.
No caso das pensões, benefícios acima do teto aparecem principalmente em regimes específicos, como o dos militares. A legislação permite estender pagamentos a filhas e filhos solteiros e maiores de idade, sob certas condições.
A manutenção de benefícios antigos por decisão judicial também pressiona os gastos. Um caso recorrente são as pensões para filhas solteiras de militares. O benefício foi extinto em 2001, mas segue garantido para famílias de militares que ingressaram até 2000. Isso permite que o pagamento continue por décadas depois da morte do servidor.
