A oposição intensificou a pressão sobre o governo Lula ao pautar a redução da maioridade penal para 16 anos. Com a aprovação da proposta na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o tema virou bandeira eleitoral e expõe o desgaste do Palácio do Planalto na área da segurança pública.
O que prevê a proposta que avançou na Câmara?
A Proposta de Emenda à Constituição, conhecida como PEC, quer reduzir a idade em que uma pessoa pode responder criminalmente como adulto de 18 para 16 anos no Brasil. O texto já passou pela primeira fase de aprovação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e agora seguirá para análise de uma comissão especial antes de ser votado por todos os deputados federais.
Como a oposição está usando esse tema em 2026?
O senador Flávio Bolsonaro e outros aliados da direita transformaram a redução da maioridade penal em uma vitrine da pré-campanha presidencial. Eles apostam no endurecimento das leis e no combate ao crime para atrair o eleitorado conservador. Além da idade penal, o grupo defende medidas polêmicas como a castração química para estupradores e o aumento do tempo de prisão para facções criminosas.
Por que o governo Lula evita entrar no debate direto?
O Palácio do Planalto teme que o confronto direto aumente o desgaste do presidente em uma área sensível. Como a maioria da população é favorável à redução, o governo prefere que a resistência no Congresso seja liderada pela bancada do PT e outros partidos de esquerda. A estratégia é blindar a imagem de Lula enquanto seus aliados tentam barrar a proposta sob o argumento de que ela não reduz a violência.
O que dizem as pesquisas sobre a opinião dos brasileiros?
Dados recentes mostram que o apoio à medida é esmagador: 90% dos brasileiros são a favor de reduzir a idade de punição para 16 anos. Curiosamente, a ideia ultrapassa barreiras ideológicas, recebendo o apoio de 81% das pessoas que votaram em Lula na última eleição. Esse consenso popular torna o assunto um campo minado para o governo e um combustível poderoso para a oposição.
Quais são os próximos passos para a mudança virar lei?
O caminho ainda é longo. O presidente da Câmara precisa criar uma comissão especial para analisar o mérito da proposta. Se aprovada lá, ela precisa do voto de três quintos dos deputados em dois turnos antes de seguir para o Senado. Mesmo se aprovada no Congresso, analistas acreditam que a questão terminará no Supremo Tribunal Federal (STF), que dará a palavra final sobre a constitucionalidade da mudança.
