O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem presença prevista nesta sexta-feira (16) no Congresso Nacional para a cerimônia de promulgação da emenda constitucional que acaba com a escala de trabalho 6×1. O evento ocorre a apenas nove dias do segundo turno das eleições presidenciais, em meio à campanha de reeleição do petista.
A solenidade foi marcada depois de o Senado aprovar a proposta na quarta-feira (14), com 75 votos favoráveis e apenas um contrário, resultado repetido nos dois turnos de votação. A mudança prevê a redução gradual da jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, com dois dias de descanso remunerado e sem redução salarial.
A sessão será conduzida pelo presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), com participação do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). A presença do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ainda não havia sido confirmada na programação divulgada.
Lula participa de cerimônia a nove dias do segundo turno
A ida de Lula ao Congresso ocorre em um momento decisivo do calendário eleitoral. O fim da escala 6×1 tornou-se uma das principais bandeiras da campanha do presidente à reeleição, e sua participação na solenidade associa sua imagem à formalização da mudança trabalhista.
Depois do compromisso em Brasília, Lula tem atividades de campanha previstas em Juiz de Fora e Ipatinga, em Minas Gerais.
Apesar da presença do presidente na cerimônia, a promulgação da emenda é atribuição das Mesas da Câmara e do Senado. Por alterar a Constituição, a proposta não depende de sanção presidencial para entrar no ordenamento jurídico.
Senado aprovou fim da escala 6×1 por 75 votos a 1
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019 foi aprovada no Senado em duas votações realizadas na quarta-feira (14). Em ambas, o placar foi de 75 votos favoráveis, um contrário e nenhuma abstenção.
O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a proposta nas duas etapas. Já Flávio Bolsonaro (PL-RJ), adversário de Lula na disputa presidencial, votou a favor da mudança nos dois turnos.
As duas votações ocorreram no mesmo dia graças à aprovação de um calendário especial apresentado pela líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), e outros líderes partidários.
O procedimento abreviou prazos regimentais e permitiu concluir a análise sem o intervalo habitual entre os turnos. A proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados em maio e passado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em setembro.
Nova jornada de 40 horas será implantada em 14 meses
A emenda estabelece uma transição gradual para o fim da escala 6×1. A jornada máxima semanal, atualmente fixada em 44 horas, será reduzida em duas etapas.
Nos primeiros dois meses após a publicação da emenda, as regras atuais permanecerão durante o período de adaptação. Depois desse prazo, o limite semanal cairá para 42 horas, com a garantia de dois dias de repouso remunerado.
Passados mais 12 meses, a jornada máxima será reduzida para 40 horas semanais, completando a transição de 14 meses.
O limite de oito horas diárias será mantido, assim como a garantia de que a redução da jornada não poderá resultar em corte salarial.
Folgas não precisarão ser consecutivas
O novo modelo prevê dois dias de descanso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos. Entretanto, as folgas não precisarão ocorrer em dias consecutivos.
Acordos e convenções coletivas poderão estabelecer mecanismos de compensação da jornada, desde que respeitem a média mensal de dois dias de repouso por semana e assegurem pelo menos uma folga a cada sete dias.
Com a promulgação, a mudança passará a integrar a Constituição. Sua aplicação prática seguirá os prazos de transição previstos na emenda, sem redução dos salários dos trabalhadores abrangidos.
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