A apenas dez dias do segundo turno das eleições presidenciais, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou uma proposta para garantir transporte público gratuito nos fins de semana, mas deixou sem resposta a principal questão: de onde sairá o dinheiro para pagar a promessa. A medida pode custar R$ 16 bilhões por ano, conforme estimativa do deputado federal Jilmar Tatto (PT-SP), defensor da tarifa zero.
O anúncio foi feito na quinta-feira (15), em plena reta final da disputa presidencial contra Flávio Bolsonaro (PL). A proposta chama atenção não apenas pelo custo, mas também por um detalhe político: a gratuidade no transporte coletivo não constava do programa de governo registrado por Lula no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em agosto.
Apesar de apresentar a iniciativa como uma nova medida para beneficiar trabalhadores, o presidente não explicou como o governo pretende sustentar uma despesa dessa dimensão em um cenário de dificuldades nas contas públicas.
Promessa aparece na reta final da eleição
Lula anunciou que pretende encaminhar ao Congresso Nacional uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para estabelecer o passe livre nos fins de semana nas cidades brasileiras que possuem transporte coletivo.
O presidente vinculou a iniciativa à aprovação, pelo Senado, do fim da escala de trabalho 6×1, argumentando que os trabalhadores passariam a contar com mais tempo disponível para lazer e convivência familiar.
Para justificar a forma de custeio, Lula mencionou a possibilidade de utilizar recursos de emendas parlamentares.
“O povo vai ficar feliz”, declarou o presidente ao defender a medida.
O entusiasmo do anúncio, entretanto, não veio acompanhado de uma estimativa oficial detalhada dos gastos nem de uma explicação sobre como garantir recursos para manter o benefício ao longo dos anos.
Até agora, há uma promessa de gratuidade, mas não um modelo de financiamento apresentado pelo governo.
PT admite que deixou tarifa zero fora do programa para evitar reação do mercado
O deputado Jilmar Tatto, um dos principais articuladores da proposta no PT, reconheceu que a tarifa zero ficou de fora do plano de governo registrado no TSE.
Segundo o parlamentar, a decisão foi tomada para evitar uma reação negativa do mercado financeiro.
A explicação evidencia a mudança de estratégia: uma medida que o partido evitou incluir formalmente no programa apresentado aos eleitores passou a ser defendida publicamente quando faltavam apenas dez dias para a votação decisiva.
Enquanto Lula anunciou gratuidade nos fins de semana, Tatto defende que essa seja somente a primeira etapa de um projeto mais amplo, incluindo estudantes, desempregados e deslocamentos durante a madrugada.
“E em algum momento chegaremos à gratuidade total”, afirmou Tatto.
Isso significa que a discussão dentro do PT já ultrapassa o passe livre aos sábados e domingos e alcança a possibilidade de eliminar completamente a cobrança de passagens no transporte coletivo.
Tarifa zero pode custar R$ 16 bilhões por ano
A estimativa apresentada por Jilmar Tatto aponta um custo que pode chegar a R$ 16 bilhões anuais. O governo, porém, ainda não apresentou uma planilha oficial com a divisão dos gastos ou a identificação das receitas que sustentariam a medida.
A promessa surge justamente quando as projeções para as contas públicas apontam dificuldades.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 estabelece meta de superávit primário de R$ 34,3 bilhões, equivalente a 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB), admitindo resultado zero dentro da margem de tolerância.
Já as estimativas reunidas no Prisma Fiscal do Ministério da Fazenda, divulgado em 15 de outubro, apontam déficit primário mediano de R$ 53,05 bilhões em 2026 e de R$ 44 bilhões em 2027.
O contraste é significativo: enquanto as projeções indicam contas públicas pressionadas, o governo apresenta uma proposta de gasto recorrente sem esclarecer sua cobertura financeira.
Uma política permanente de gratuidade exige recursos permanentes. Caso não sejam identificadas receitas adicionais ou compensações no orçamento, a despesa precisará disputar espaço com outras obrigações já existentes.
Emendas parlamentares não criam dinheiro novo
O principal caminho mencionado por Lula para financiar o passe livre envolve o uso de emendas parlamentares.
O problema é que emendas não representam uma nova fonte de arrecadação. São recursos do próprio orçamento público cuja destinação é indicada por deputados e senadores.
Ao utilizar essas verbas para custear o transporte gratuito, o governo estaria redirecionando dinheiro já previsto para outras finalidades, e não criando uma receita adicional para sustentar o benefício.
Também permanece sem explicação se as emendas seriam suficientes para cobrir todo o custo estimado ou apenas uma parte dele.
Como a distribuição desses recursos depende do processo orçamentário, ainda seria necessário demonstrar de que maneira uma despesa contínua poderia ser financiada com previsibilidade.
PT também considera repassar parte da conta a estados e municípios
Outra alternativa defendida por Jilmar Tatto prevê a participação financeira conjunta da União, dos estados e dos municípios, além da possibilidade de criação de uma taxa local.
Esse modelo, entretanto, também depende de definições que não foram apresentadas: quanto cada ente federativo pagaria, de onde viriam os recursos e como a obrigação seria distribuída entre cidades com diferentes capacidades financeiras.
Para municípios que já dependem de transferências federais para custear serviços essenciais, uma nova obrigação de financiamento pode representar pressão adicional sobre os orçamentos locais.
O ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega também levantou questionamentos sobre uma possível interferência da PEC nas atribuições dos municípios, responsáveis pela organização do transporte coletivo urbano.
Além do custo, portanto, o projeto precisará enfrentar discussões sobre competências constitucionais e responsabilidades financeiras.
PEC ainda terá de passar pelo Congresso
Antes de produzir qualquer efeito, a proposta anunciada por Lula precisará ser formalmente apresentada e aprovada pelo Congresso Nacional.
Uma emenda constitucional exige votação em dois turnos na Câmara dos Deputados e no Senado, com apoio de pelo menos três quintos dos parlamentares de cada Casa.
Jilmar Tatto afirmou que pretende procurar o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), para solicitar a relatoria da proposta quando o texto chegar ao Legislativo.
O calendário político também chama atenção. A promessa foi divulgada em 15 de outubro, quando o segundo turno presidencial já estava marcado para o dia 25.
A dez dias da votação, Lula colocou os ônibus gratuitos no centro do debate eleitoral. O que continua faltando é o essencial para transformar a promessa em política pública: um texto aprovado, uma fonte permanente de financiamento e uma definição de quem pagará os R$ 16 bilhões estimados.
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