Nesta terça-feira, 9, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou outro pedido para Luiz Fux participar do julgamento do núcleo 2 da suposta tentativa de golpe de Estado.
Logo no começo da sessão, o advogado Marcus Vinicius de Camargo Figueiredo, que representa o general Mário Fernandes, um dos réus no processo, reiterou o requerimento, que já havia sido apresentado ao STF por escrito.
Moraes criticou o ato — ontem, o juiz do STF rejeitou um requerimento semelhante apresentado pela defesa de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência para Assuntos Internacionais.
“Além de protelatório, chega a ser absurdo o pedido de que um ministro da 2ª Turma faça parte de um julgamento na 1ª Turma”, disse. “Nenhum ministro pode estar presente e fazer parte das duas Turmas ao mesmo tempo. Isso é tão óbvio que causa espanto ter sido pleiteado. Talvez pelo fato de os eminentes advogados que pleitearam não terem o costume de atuar no STF.”
Solicitação da defesa de Martins sobre Luiz Fux
Moraes negou pedido semelhante da defesa de Martins. A defesa observou que Fux está apto para o caso, pois já participou de julgamentos relacionados a outros núcleos da “trama golpista”. Os advogados também invocaram os princípios do juiz natural, da ampla defesa e da isonomia.
“Meramente protelatórios os requerimentos feitos pela defesa”, argumentou Moraes, ao mencionar que “não há qualquer previsão legal ou regimental para a participação de ministro que integra a 2ª Turma”.
