A senadora Leila Barros (PDT-DF), conhecida como Leila do Vôlei, será a relatora da Medida Provisória (MP) 1.357/2026, que zera o Imposto de Importação para compras internacionais de até US$ 50. A medida, que ficou conhecida como “taxa das blusinhas”, será analisada pelo Congresso Nacional após um acordo firmado pelo presidente Lula (PT) com os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
A escolha de Leila atende à articulação do Planalto para colocar um nome da base aliada na relatoria. O deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) presidirá a comissão mista que será instalada nesta sexta-feira (28), com previsão de votação do parecer na próxima terça-feira (1º).
Depois, a MP precisará passar pelos plenários das duas Casas. O texto perde validade em 8 de setembro caso não seja aprovado.
A movimentação ocorre a pouco mais de um mês do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
Taxa foi criada no governo Lula
A cobrança que agora Lula tenta derrubar foi instituída em 2024, durante seu próprio governo. Naquele ano, o Congresso aprovou a tributação de 20% sobre compras internacionais de até US$ 50 e o petista sancionou a medida.
Agora, o governo defende a suspensão da cobrança por meio da MP 1.357/2026, editada em maio. A medida zerou o Imposto de Importação para remessas de até US$ 50 feitas dentro das regras estabelecidas pelo programa Remessa Conforme.
A mudança de posição ocorre durante a campanha eleitoral e transforma a retirada da cobrança em uma das pautas que o governo busca aprovar antes do pleito.
Como ficará a cobrança
A MP permite que o Imposto de Importação seja reduzido a zero para compras internacionais de até US$ 50.
Para remessas entre US$ 50 e US$ 3 mil, a proposta mantém uma alíquota de 60%, com uma dedução fixa de US$ 30 no cálculo do imposto.
A medida é alvo de disputa entre o setor produtivo e consumidores. Entidades da indústria defendem a manutenção da cobrança e alegam que a retirada do imposto aumenta a concorrência de produtos importados sobre fabricantes nacionais. A Confederação Nacional da Indústria (CNI) estima impactos sobre empregos e produção caso a tributação seja eliminada.
