Famílias de estudantes podem perder benefícios sociais, caso seus filhos sejam responsáveis por agressões físicas ou verbais contra professores. É isso o que propõe o Projeto de Lei n° 4.758/2025, apresentado pelo deputado federal Kim Kataguiri (União-SP) nesta quarta-feira, 24.
O texto estabelece que, se comprovada a ocorrência do ato e concluído o processo administrativo, a escola deverá notificar o Conselho Tutelar e os órgãos gestores dos benefícios, provocando a suspensão dos pagamentos, incluindo o Bolsa Família, por até 12 meses.
Justificativa da proposta de Kataguiri
A proposta abrange programas de transferência de renda não apenas da esfera federal, mas também dos governos estaduais e municipais. Segundo Kataguiri, o intuito é dar maior proteção a profissionais da educação, frequentemente alvo de violência nos ambientes escolares.
“A suspensão imediata de benefícios sociais em caso de agressão visa a responsabilizar os pais ou responsáveis”, afirma no projeto. Ele acredita que a medida pressionaria os familiares “para que acompanhem de perto a conduta dos filhos”.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o número de casos de violência em escolas aumentou drasticamente nos últimos anos.
Em 2023, 3,6% das escolas do país relataram a suspensão do calendário letivo por vários dias em razão de episódios de violência, porcentual bem superior ao de 2021, quando a interrupção atingiu apenas 1% das unidades escolares.
“A ausência de medidas efetivas de responsabilização acaba por favorecer a reincidência e fragilizar a autoridade docente”, diz Kataguiri. Com o projeto, o deputado espera “coibir práticas agressivas contra professores, fortalecer a disciplina escolar e garantir a preservação do ambiente educacional”.
