A Justiça de São Paulo determinou a quebra do sigilo bancário de Rafael Ribeiro Leite de Góis, fundador, principal sócio e CEO do Grupo Fictor. A medida inclui também o ex-sócio Luiz Phillippe Gomes Rubini. A decisão permite o acesso aos extratos bancários da dupla nos últimos três anos.
A medida foi determinada pelo juiz Fabio Henrique Prado de Toledo, da 3ª Vara Empresarial de Conflitos Relacionados à Arbitragem, em decisão na quarta-feira (16), conforme processo que tramita fora da recuperação judicial do grupo.
Justiça atende a pedido de credora
O pedido foi apresentado por um advogado que representa uma credora da Fictor. A solicitação teve como argumento o risco de esvaziamento patrimonial e a necessidade de rastrear a movimentação dos recursos.
Além dos dados bancários, o juiz determinou que o Banco Central informe a existência de declarações de capitais brasileiros no exterior em nome de Góis e Rubini, além de contratos de câmbio, remessas e recebimentos de valores e eventuais instituições financeiras ou beneficiários no exterior.
A decisão cita informações apresentadas pela administradora judicial da Fictor, que teria apontado indícios de uma suposta pirâmide financeira por meio de Sociedades em Conta de Participação (SCPs).
Góis e Rubini também são investigados pela Polícia Federal na Operação Fallax, que apura suspeitas de fraudes bancárias contra a Caixa Econômica Federal, estelionato e lavagem de dinheiro.
O que dizem os investigados
Góis afirmou que a medida, tomada fora da recuperação judicial, afronta o andamento das discussões conduzidas no Judiciário. Já a defesa de Rubini informou que a decisão é cautelar, não antecipa conclusão sobre o mérito e já foi contestada por recurso. O Grupo Fictor entrou em recuperação judicial em fevereiro, com dívidas declaradas de R$ 4,3 bilhões.
