A tentativa da China de acompanhar as discussões entre Brasil e Estados Unidos na Organização Mundial do Comércio (OMC) não recebeu a permissão norte-americana. Pequim pretendia ingressar como terceira interessada nas consultas abertas por Brasília para questionar as tarifas impostas pelo governo Donald Trump aos produtos brasileiros.
A posição dos EUA foi registrada em documento encaminhado à OMC nesta terça-feira, 22. A delegação norte-americana sustentou que o processo iniciado pelo Brasil não trata de políticas ou práticas adotadas pela China. Também não estão em discussão tarifas dos EUA dirigidas especificamente a mercadorias de origem chinesa.
Para o governo Trump, esses elementos não sustentam o chamado “interesse comercial substancial” reivindicado por Pequim como fundamento para acompanhar as consultas. Pequim apresentou sua solicitação em 6 de agosto. A justificativa era a de que uma das medidas incluídas na contestação brasileira produziria efeitos também sobre produtos chineses.
A possibilidade de entrada de outro país nessa fase está prevista no artigo 4.11 do Entendimento sobre Solução de Controvérsias da OMC. Pelo dispositivo, um membro da organização pode participar das consultas de uma disputa da qual originalmente não faz parte quando demonstra interesse comercial substancial no assunto.
Há, contudo, uma condição para isso. O país que responde à contestação precisa reconhecer que o interesse apresentado pelo terceiro participante possui fundamentação suficiente. Foi esse requisito que, na avaliação dos EUA, a solicitação chinesa não preencheu.
A iniciativa brasileira contra as tarifas dos EUA abriu uma discussão formal dentro da OMC. O governo brasileiro busca contestar as medidas norte-americanas por meio dos instrumentos previstos no sistema multilateral de comércio.
Brasil e EUA buscam entendimento
O recurso à organização permite ao governo brasileiro apresentar formalmente suas objeções e fundamentá-las nas normas internacionais aplicáveis ao comércio entre os países.
O mecanismo de solução de controvérsias da OMC enfrenta limitações atualmente, mas a fase inicial do procedimento continua oferecendo espaço para negociação. Antes de qualquer avanço para uma etapa de análise da controvérsia, Brasil e EUA terão a oportunidade de buscar um entendimento diretamente.
O primeiro encontro está previsto para esta sexta-feira, 25, em Genebra, na Suíça. Representantes dos dois países participarão das consultas, etapa que inaugura o procedimento de solução de controvérsias da OMC.
Nesse momento, o objetivo é tentar solucionar a divergência pela negociação entre os governos. Se as conversas não resultarem em acordo, o Brasil, que entrou com o pedido na OMC em julho, poderá pedir a constituição de um painel. Nesse estágio, os argumentos das partes passam a ser examinados, assim como a compatibilidade das medidas contestadas por Brasília com as regras da OMC.
