Medidas restritivas impostas ao perito Eduardo Tagliaferro, ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foram parcialmente retiradas pelo Tribunal de Apelação de Catanzaro, na Itália.
A decisão foi anunciada poucos dias depois de Tagliaferro ter sido formalmente comunicado, na segunda-feira 6, o pedido de extradição enviado pelo Brasil às autoridades italianas.
O juiz Antonio Giglio esclareceu que Tagliaferro estava submetido a duas medidas cautelares desde 30 de outubro: obrigação de permanecer em casa e proibição de deixar a Itália. Depois do interrogatório, o magistrado entendeu que não há justificativa para manter o ex-assessor em prisão domiciliar, mas reforçou que ele está impedido de sair do país.
Detalhes da decisão a favor de Tagliaferro
Em despacho, Giglio revogou a medida que obrigava Tagliaferro a permanecer na Itália, mas manteve a proibição de saída do território nacional sem autorização judicial. O magistrado também determinou a emissão de uma carteira de identidade inválida para uso em viagens internacionais.
Durante a audiência, Tagliaferro declarou ao juiz não ter interesse em retornar ao Brasil. Advogado do perito, Eduardo Kuntz celebrou o resultado. “Esse é o primeiro passo para demonstrar que o processo de extradição é completamente viciado, desnecessário e visa única e exclusivamente à perseguição do senhor Tagliaferro”, afirmou.
Acusações e desdobramentos
O ex-assessor de Moraes no TSE foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República por suposta violação de sigilo funcional, coação no curso do processo, obstrução de investigação de organização criminosa e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Ele é suspeito de repassar mensagens e petições sigilosas de servidores ligados a Moraes para a imprensa, tendo sido indiciado pela Polícia Federal em abril.
As contas bancárias de Tagliaferro seguem bloqueadas por determinação do ministro. Conforme decisão da Justiça da Itália, ele deve informar seu paradeiro às autoridades sempre que necessário. A Corte italiana recusou o pedido de prisão preventiva.
