Um juiz do trabalho concedeu uma medida cautelar nesta segunda-feira (30), em uma ação apresentada pela Confederação Geral do Trabalho (CGT), a maior central sindical do país, para suspender a aplicação de 82 dos 218 artigos da reforma trabalhista impulsionada pelo governo do presidente Javier Milei, aprovada em fevereiro pelo Congresso.
O juiz Raúl Ojeda considerou que existem indícios de regressividade em matéria trabalhista, possível violação de princípios constitucionais e risco de danos irreparáveis ao decidir pela suspensão provisória de artigos que introduzem mudanças substanciais no regime trabalhista argentino.
Com a medida cautelar, alguns artigos ficam temporariamente sem efeito, até que o mérito da questão seja julgado. Entre as mudanças que foram derrubadas provisoriamente estão aquelas que limitam o direito de greve; que flexibilizam a jornada de trabalho para até 12 horas;
O juiz ainda suspendeu artigos que alteram as regras de negociação coletiva e que introduzem mudanças nos períodos de experiência, no cálculo dos anos de antiguidade e nas indenizações.
