Gilmar Mendes acusou André Mendonça de agir com “desfaçatez”. Mendonça exigiu respeito. Edson Fachin tentou acalmar os colegas, mas Flávio Dino voltou a cobrança para o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF): “O poder de polícia da sessão compete a Vossa Excelência”. Fachin disse que tentava conter a discussão. Dino insistiu: “Vossa Excelência está assistindo a isso há horas”. Pouco depois, pediu vista e interrompeu o julgamento.
A sessão extraordinária de 15 de setembro, convocada pela caneta de Fachin, terminou com cobranças ao próprio presidente. O compromisso fora marcado para decidir o que fazer com um relatório da Polícia Federal (PF) que revelava diálogos entre Alexandre de Moraes e Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. Ao final, nada foi decidido. O pedido de vista interrompeu a análise antes que os ministros entrassem no mérito do relatório.
Dias antes, Fachin havia usado os poderes da Presidência diante de decisões conflitantes de seus colegas. Mendonça determinara o afastamento de dois dirigentes da PF; Dino mandou que eles voltassem aos cargos. Em 9 de setembro, Fachin suspendeu ambas as decisões e convocou o plenário. Também determinou que procedimentos relacionados a possíveis investigações de ministros fossem encaminhados à Presidência. Três dias depois, deu um passo além: ordenou que a relatoria da petição aberta para examinar o relatório da PF sobre Moraes, até então com Mendonça, passasse para a Presidência. A justificativa foi a possibilidade de o julgamento resultar no impedimento de um ministro.
Para a cientista política Marjorie Corrêa Marona, as decisões de Fachin reúnem poderes já consolidados e outros ainda em discussão. Convocar uma sessão extraordinária, organizar a pauta e decidir quando um tema será julgado fazem parte do que ela chama de “cardápio tradicional da presidência”. São instrumentos que se acumularam durante décadas por mudanças no regimento, novas atribuições institucionais e práticas incorporadas pelo próprio Supremo.
Transferir relatorias é diferente. “A gente não trabalha isso no nosso estudo como uma prerrogativa estabelecida”, afirmou Marjorie a Oeste.
A mudança determinada por Fachin foi contestada por Dino no plenário. O ministro sustentou que o presidente não poderia tirar de outro colega a relatoria de um processo. Fachin rejeitou a acusação de ter chamado o caso para si por decisão unilateral e afirmou que Mendonça havia enviado os autos à Presidência.
Se a interpretação de Fachin prevalecer, segundo Marjorie, o STF poderá admitir um “uso novo de regras antigas” e ampliar, na prática, os poderes da Presidência. Se prevalecer a objeção de Dino, a controvérsia estabelecerá um limite. “Quem vai decidir, no fim, é o próprio colegiado.”
Marjorie é coautora de Os donos do Supremo, estudo publicado em maio na Revista Direito GV que reconstrói a transformação da Presidência do tribunal. Ao longo dos anos, o cargo deixou de ter funções predominantemente cerimoniais e ganhou instrumentos capazes de influenciar a dinâmica da Corte: controlar a pauta, convocar sessões, tomar decisões urgentes e representar o STF diante dos outros Poderes e da sociedade.
A ampliação desses poderes não colocou o presidente acima dos demais ministros. Cada integrante do STF mantém autonomia sobre os processos que relata. Para o advogado Guilherme Gama, mestre em Processo Penal e professor de Direito, neste ponto está o limite entre as atribuições do presidente e as do relator. “A fronteira é a delimitação de que o presidente atua de uma forma mais administrativa”, afirmou a Oeste. Segundo ele, o presidente “não pode suprimir as atribuições de um ministro relator” nem retirar sua autonomia sobre determinado caso.
A ausência de hierarquia apareceu na condução da sessão. Dino interrompeu Dias Toffoli, e Fachin exigiu que ele pedisse a palavra à Presidência. “As capas de todos aqui são iguais”, respondeu Dino. “A minha vale tanto quanto a sua.”
A autonomia de cada integrante e a colegialidade dificultam que a liderança seja centralizada no cargo, segundo a pesquisa de Marjorie. Para mediar uma crise interna, diz, os instrumentos formais não bastam: pesa também a capacidade de o presidente ser reconhecido pelos colegas como um “árbitro legítimo”. Na sessão de 15 de setembro, Fachin conseguiu reunir os ministros “na mesma sala, na mesma hora”, mas não conseguiu impedir o bate-boca nem o pedido de vista.
Outra disputa atingiu um poder mais tradicional da Presidência: a agenda. Fachin havia programado para aquela sessão a análise do relatório relacionado a Moraes; a atuação de Mendonça seria discutida em outra data. Gilmar propôs reunir os dois processos e sortear um novo relator. A proposta mexia, portanto, em duas escolhas feitas por Fachin: quem ficaria com a relatoria e em que ordem os casos seriam examinados.
O controle do calendário é um dos instrumentos mais relevantes analisados em Os donos do Supremo. Marjorie explica que escolher quando um processo chega ao plenário pode alterar o contexto, a pressão pública e até a composição disponível para o julgamento. Controlar o momento influencia as condições da decisão, mas não garante seu resultado.
A sessão mostrou essa diferença. Fachin podia convocá-la e definir inicialmente seu objeto; Gilmar podia apresentar uma questão de ordem; cada ministro podia votar de modo diferente; Dino podia interromper o julgamento com um pedido de vista. “O presidente tem um poder de iniciativa forte, mas os outros ministros têm um poder de bloqueio que é igualmente forte”, resume Marjorie.
A divisão entre os ministros também afeta o presidente fora do plenário. Para falar em nome do STF diante dos outros Poderes e da sociedade, ele depende de algum grau de acordo dentro do próprio tribunal. A pesquisa de Marjorie mostra que boa parte da força política da Presidência foi construída justamente nessa representação externa. Numa crise interna, porém, o presidente não pode obrigar os outros ministros a concordar entre si.
Para Marjorie, surge daí um paradoxo. A força externa da Presidência depende também de alguma coesão interna; quando o STF aparece publicamente dividido, diminui a capacidade de seu presidente falar em nome do todo. Na crise do Master, Fachin usou os poderes da Presidência, e “esses mesmos poderes viraram motivo de contestação e isso aprofundou a divisão”, resumiu Marjorie.
A votação sobre a proposta de Gilmar terminou provisoriamente em quatro votos pela análise separada dos processos e três pela reunião. Dino havia se manifestado a favor de julgá-los juntos, mas pediu vista, e seu voto ficou fora do placar. O STF registrou que Fachin, Mendonça, Fux e Cármen Lúcia ficaram contra a questão de ordem, enquanto Gilmar, Cristiano Zanin e Moraes votaram pela reunião.
A ordem que colocou a petição sobre o relatório da PF sob a relatoria da Presidência continua registrada nos autos. O STF ainda terá de decidir se reúne os processos, quem ficará responsável por eles e o que fazer com o relatório da PF. Fachin recorreu ao plenário para resolver o impasse e, agora, depende dos mesmos colegas que contestaram o alcance de seus poderes.
