Apontando censura prévia, o juiz Leandro Borges de Figueiredo, da 8ª Vara Cível de Brasília, negou um pedido de liminar do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP) para excluir do Instagram do jornal Estado de São Paulo uma postagem que o associa ao dono do Banco Master, Daniel Vorcaro. A postagem faz parte da reportagem “Vorcarosfera: a teia de Daniel Vorcaro em Brasília”.
“A determinação judicial para retirada de matéria jornalística ou conteúdo veiculado em meio de comunicação social constitui providência excepcional, por envolver restrição ao exercício da liberdade de imprensa e de expressão, direitos fundamentais assegurados constitucionalmente. Somente se justifica quando houver demonstração robusta e inequívoca da falsidade da informação divulgada ou da manifesta ilicitude da publicação”, diz a decisão, assinada nesta quarta-feira (1º).
A apuração do jornal cita a avaliação do governo e do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, de que tópicos do projeto de lei antifacção limitariam a atuação da corporação no caso Master.
Uma das evidências apontadas é a proposta, apresentada no dia seguinte à prisão de Vorcaro, de que a PF só poderia investigar organizações criminosas mediante solicitação dos governadores e quando os fatos tivessem repercussão interestadual.
As informações constam na reportagem “‘Bancada do Master’ age para favorecer Vorcaro, blindar políticos, pressionar PF e BC e evitar CPI”. Nela, o parlamentar chama de “absolutamente falaciosa” e “politicamente oportunista” a tentativa de ligar o caso Master ao PL antifacção.
O Estadão alega que recebeu uma notificação extrajudicial na terça-feira (30), mas que foi surpreendido com a ação menos de 24 horas depois. O jornal afirma que irá apresentar sua defesa nos autos e seguir acompanhando as próximas etapas.
O processo segue tramitando. Nele, além da exclusão, Derrite pede que o Estadão seja proibido de mencioná-lo no futuro. Para o magistrado, porém, “tal providência equivaleria, em tese, à imposição de censura prévia, incompatível com o regime constitucional de proteção à liberdade de expressão e de imprensa”.
A Gazeta do Povo entrou em contato com a assessoria de Guilherme Derrite. O espaço segue aberto para manifestação.
