O governo Trump reconheceu que as taxas impostas ao Brasil, de até 50% sobre exportações, têm origem também em questões políticas e de direitos humanos, e não apenas em motivos comerciais. Embora não tenha citado seu nome, o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, descreveu episódios que remetem diretamente a decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A declaração ocorreu nesta quarta-feira, 15, na véspera da primeira reunião entre o secretário do Tesouro norte-americano, Scott Bessent, o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, e o chanceler brasileiro, Mauro Vieira. Greer explicou que existem “dois regimes em vigor” na política tarifária contra o Brasil. Um deles é a taxa recíproca de 10%, aplicada de forma geral a vários países “para controlar o déficit comercial global”. O segundo, responsável pelos 40% adicionais, “decorre de uma emergência separada” e se relaciona a “preocupações extremas com o Estado de Direito, censura e direitos humanos no Brasil”.
O representante norte-americano detalhou que “um juiz brasileiro ordenou que empresas norte-americanas se autocensurem, emitindo ordens secretas para controlar o fluxo de informações”. Ele também mencionou “a detenção ilegal de cidadãos dos Estados Unidos que estavam no Brasil”.
Os impactos econômicos das ações de Moraes
De acordo com Greer, o Departamento do Tesouro dos EUA utilizou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacionais para embasar a medida. Ele explicou que, pela legislação, o presidente norte-americano tem autoridade para aplicar sanções que “cortam países, empresas ou pessoas inteiramente do sistema financeiro e do comércio com os EUA”. E acrescentou: “Se o presidente pode cortar o comércio completamente, certamente pode impor uma tarifa, que é uma medida menor que uma sanção total.”
O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) comentou o tema em suas redes sociais e citou a declaração de Greer, segundo a qual a decisão do governo Trump de impor 50% de tarifas foi “uma resposta moderada, muito mais branda do que a exclusão total”. No texto, Eduardo concluiu que “a melhor solução é parar a perseguição nos tribunais, aprovar a anistia no Congresso e virar esta página, então a situação se normalizará”.
