O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva proibiu a operação de empresas de apostas on-line, as chamadas bets, no Brasil nesta sexta-feira, 25. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que a União não devolverá os valores pagos pelas companhias para obter autorização.
Desde a regulamentação aprovada em 2023, o governo arrecadou cerca de R$ 2,5 bilhões com as outorgas. Cada licença custava R$ 30 milhões e tinha validade de cinco anos.
“A outorga foi uma contraprestação feita naquele momento por uma autorização que tem por natureza precária viabilizar a autorização dessas empresas”, declarou Durigan. “Portanto, não haverá devolução das outorgas.”
Segundo ele, o governo ainda vai apurar valores devidos aos apostadores e possíveis danos à sociedade. As empresas afirmam que investiram em equipes, tecnologia, estrutura e publicidade para operar no país.
Prazos e fiscalização da medida contra as bets
A medida provisória proíbe cassinos on-line, jogos como o “Tigrinho” e plataformas de apostas esportivas. A restrição começou nesta sexta-feira. Os usuários têm até 5 de outubro para sacar os saldos. Até a mesma data, as empresas devem retirar a publicidade física e digital e encerrar as marcas de patrocínio.
A medida entra em vigor com a publicação, mas precisa da aprovação do Congresso Nacional em até 120 dias para continuar válida. O governo a anunciou nove dias antes do primeiro turno das eleições, marcado para 4 de outubro.
Para aplicar a proibição, o governo planeja derrubar sites ilegais com o auxílio da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e das lojas de aplicativos. A Advocacia-Geral da União (AGU) atuará para expropriar contas de apostas irregulares e destinar os recursos à segurança pública.
