O governo federal já pagou R$ 350 milhões à Organização dos Estados Ibero-Americanos (OEI) para a organização da 30ª da Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP30), em Belém (PA), segundo a Controladoria-Geral da União. Esse valor corresponde a 66% do total de R$ 530 milhões previstos em contratos que abrangem desde a estruturação até a cobertura do evento.
Nos contratos firmados, não há previsão de penalidades em caso de falhas, embora problemas como incêndio, alagamentos e calor intenso tenham sido registrados na conferência. A OEI, por ser entidade internacional de direito público, está isenta de seguir a Lei de Licitações brasileira. A Empresa Brasil de Comunicação afirma que os valores estão dentro do mercado, enquanto a OEI diz seguir padrões internacionais.
O contrato mais expressivo, no valor de R$ 478 milhões, não detalha multas em caso de descumprimento. A rescisão é possível apenas por motivos como força maior ou uso indevido dos recursos. Entre os incidentes, destaca-se o incêndio ocorrido na quinta-feira 20, que levou ao atendimento médico de 21 pessoas e atrasou negociações entre países.
Uma semana antes do incêndio, a ONU já havia alertado sobre a urgência de reparos nas instalações da COP30. “Essas questões criaram considerável desconforto e preocupação reputacional para delegações e participantes”, disse Simon Stiell, chefe da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas. Ele citou portas danificadas, falhas no ar-condicionado e alagamentos, além de queixas sobre a oferta de alimentação insuficiente.
Em carta enviada à organização, a ONU relatou que fortes chuvas provocaram inundações em vários pontos do local, com água que entrava por tetos e luminárias, o que elevou riscos de segurança devido à exposição elétrica. O governo brasileiro, por sua vez, minimizou o problema, ao dizer que ocorreram apenas goteiras localizadas e que os reparos necessários foram feitos imediatamente.
Antes da COP30, governo Lula e OEI fecharam outros contratos
Desde o início do atual governo federal, os acordos de cooperação entre a OEI e o Brasil já somam ao menos R$ 710 milhões, crescimento de 800% em relação ao governo Bolsonaro, conforme apuração do jornal O Estado de S. Paulo.
Em 2023, a administração federal articulou a indicação da primeira-dama Janja para coordenar uma rede de inclusão da OEI. Entretanto, apesar de presença em evento na Espanha, ela não chegou a atuar na função devido a um recuo do governo.
