O governo federal desobedeceu a uma ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino e liberou, no final de 2024, R$ 479 milhões em emendas suspensas para comprar tratores e retroescavadeiras. Os maquinários teriam como finalidade atender demandas de construção de obras em estradas vicinais.
A emenda foi suspensa devido à falta de transparência sobre quem fez as indicações do destino do dinheiro. O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), sob o comando do ministro Carlos Fávaro (PSD), negou, no entanto, ter agido contra a ordem do STF. O ministro disse que liberou a verba por decisão própria, sem o objetivo de atender pedidos de senadores ou deputados.
Governo reservou dinheiro para 12 empresas
O recurso foi reservado para 12 empresas usando a verba de uma indicação da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado. O valor será descontado do Orçamento de 2025. Entretanto, o Mapa ainda não definiu quais Estados irão receber os maquinários e as obras nas estradas. Essa emenda é semelhante às que ficaram conhecidas como “orçamento secreto”.
