O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmou, nesta segunda-feira, 15, que a anistia aos envolvidos na trama golpista é “ilegítima” e “inconstitucional”. Além disso, ele criticou o voto do colega Luiz Fux no julgamento que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro e outras sete pessoas.
A anistia seria “ilegítima”, para Mendes, porque, na avaliação dele, o perdão não pode se aplicar a supostos crimes contra a democracia. Segundo o ministro, o Brasil deu “um grande passo” com a condenação por tentativa de golpe. “A democracia [brasileira] emerge mais forte do que nunca”, disse.
As declarações ocorreram na inauguração de uma unidade do Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em São Paulo.
Paralelamente às falas do ministro, os parlamentares da oposição tentam pautar a votação da urgência da proposta no plenário da Câmara. O projeto da anistia está parado na Comissão de Constituição e Justiça da Casa desde 2024.
Crítica direta de Gilmar Mendes a Luiz Fux
Mendes classificou o voto de Fux como “prenhe de incoerências”. Também disse não entender como o colega absolveu Bolsonaro, mas condenou Mauro Cid, ex-ajudante de ordens, e o general Braga Netto, ex-ministro e candidato a vice em 2022. Foi a primeira vez que um ministro do STF criticou publicamente o posicionamento de Fux.
Fux foi o único a divergir no julgamento. O placar pela condenação de Bolsonaro terminou em 4 a 1. O ex-presidente recebeu pena de 27 anos e três meses de prisão. Sua defesa classificou a punição como “excessiva” e informou que vai recorrer.
Gilmar não integra a 1ª Turma, mas esteve na plateia no último dia do julgamento em apoio ao relator, ministro Alexandre de Moraes.
