O Tribunal de Contas da União (TCU) realizou uma auditoria em uma amostra de 125 transferências de verbas por meio das chamadas “emendas Pix” e identificou irregularidades em 82% dos repasses e em 82,4% dos beneficiados. As emendas somaram R$ 198 milhões e referem-se a um período de quatro anos, entre 2020 e 2024.
Essas emendas parlamentares são apelidadas pela imprensa de “emendas Pix” por serem praticamente instantâneas. A modalidade possibilita o repasse direto de recursos da União aos entes federativos sem a necessidade de convênio prévio. O prejuízo potencial foi estimado pelo TCU em R$ 49 milhões — cerca de 25% do total auditado.
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Um dos principais problemas apontados pelo Tribunal é a falta de transparência e de rastreabilidade na execução dos repasses, o que dificulta a fiscalização pelos órgãos de controle e eleva o risco de irregularidades.
Ao todo, foram fiscalizados 73 municípios (pelo menos um de cada estado da Federação) e dois estados: Pará e São Paulo.
As irregularidades encontradas foram divididas em quatro categorias principais:
- Falta de transparência e rastreabilidade dos recursos: movimentação de verbas em contas correntes não específicas e ausência de relatórios de gestão. O prejuízo estimado foi de R$ 26 milhões.
- Problemas na execução financeira: pagamentos sem comprovação adequada, despesas fora do objetivo da transferência e pagamentos sem comprovação de quantidade ou do objeto contratado. O dano apurado nessa categoria é de R$ 15 milhões.
- Irregularidades em licitações: fraudes em certames e contratação de empresas inidôneas.
- Problemas na execução física dos projetos: obras não concluídas ou parcialmente executadas, além de superfaturamento de preços, resultando em prejuízo potencial de R$ 14 milhões.
Diante dessas irregularidades, o TCU instaurou processos de Tomada de Contas Especial para recuperar os recursos que podem ter sido desviados. O Tribunal também abriu processos de representação para investigar irregularidades graves que não causaram prejuízo financeiro direto.
O relator do processo é o ministro Walton Alencar Rodrigues.
