O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes pediu nesta quarta-feira (15) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue o senador Alessandro Vieira (MDB-SE), relator da CPI do Crime Organizado.
O magistrado aponta “claro desvio de finalidade” e “arbitrariedade” na tentativa do senador de indiciá-lo por suposto crime de responsabilidade.
Vieira também solicitou o indiciamento dos ministros Alexandre de Moraes e Dias Toffoli, e também do procurador-geral da República, Paulo Gonet, que analisará o pedido de Gilmar. O parecer foi rejeitado pela comissão.
“O claro desvio de finalidade enveredado pelo relator da CPI do Crime Organizado não encontrou guarida sequer entre os seus pares, que deliberadamente optaram por não aprovar o texto de endereçamento final por ele sugerido”, disse o ministro no ofício enviado a Gonet.
Gilmar argumenta que o escopo da CPI — criada em fevereiro de 2025 para investigar facções criminosas — não possui qualquer relação com as alegações formuladas contra ele.
O ministro acusa o relator de utilizar um “juvenil jogo de palavras” para tentar “usurpar” competências do próprio Senado Federal, a quem cabe processar e julgar crimes de responsabilidade de integrantes do STF.
O documento destaca ainda que o ato de indiciamento é um instituto estritamente penal, privativo de delegados de polícia, e que não encontra amparo legal para ser aplicado em searas administrativas por uma Comissão Parlamentar de Inquérito.
O magistrado reforça que o Regimento Interno do Senado veda expressamente que uma CPI interfira em atribuições do Poder Judiciário, citando que a proposta do relator tentava questionar o mérito de decisões de habeas corpus proferidas pelo ministro.
