O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB). O magistrado quer que ele preste informações sobre o pedido de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar fraudes no Instituo Nacional de Seguro Social (INSS).
A medida atende a um pedido do deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que acionou a Corte com um mandado de segurança. O parlamentar alega que o STF já tem jurisprudência para obrigar a criação de CPIs, como ocorreu durante a pandemia de covid-19.
No despacho, Fux deu prazo de dez dias para que o INSS, a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal informem o andamento das investigações. O ministro também notificou a Advocacia-Geral da União, que terá 15 dias para se manifestar, caso tenha interesse.
A oposição protocolou, no mês passado, um requerimento com número suficiente de assinaturas para criar a CPI. O objetivo é apurar irregularidades em descontos aplicados a aposentados.
Abertura da CPI do INSS aguarda decisão de Motta
Motta ainda não autorizou a abertura da comissão. Ele alega que vai primeiro avaliar os pedidos pendentes de outras CPIs. Atualmente, há 14 solicitações aguardando decisão do presidente da Casa.
Segundo o regimento interno da Câmara, apenas cinco CPIs podem funcionar ao mesmo tempo. No momento, nenhuma está em funcionamento.
