A inclusão dos usuários dos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) na vida social, por meio do trabalho, é uma das estratégias de reabilitação psicossocial na saúde mental. Para viabilizar esse processo, a Fundação Municipal de Saúde (FMS) mantém o Grupo de Trabalho e Renda (GTR), uma iniciativa voltada à inserção dessas pessoas no mercado formal e informal de trabalho. Atualmente, cerca de 56 usuários dos CAPS estão inseridos no mercado de trabalho.
Pessoas com deficiência psicossocial apresentam sequelas decorrentes de transtornos mentais, mas que não as incapacita de trabalhar e ter uma vida produtiva. O GTR, criado pela Gerência de Saúde Mental da FMS, está em atividade desde 2018. Atualmente é composto por profissionais de todos os CAPS e procura identificar os usuários com este perfil, estimulando-os a desenvolverem habilidades, talentos de forma a estarem aptos a assumirem postos no mercado formal ou mesmo comercializarem artigos produzidos por eles.
Uma das beneficiadas por essa iniciativa é Francisca Daiana. Acompanhada pelo CAPS Norte, ela conquistou uma vaga como vendedora na loja Paraíba e comemora sua nova fase profissional. “Antes de trabalhar, eu não via perspectivas para minha vida. Hoje tudo mudou 100%. Sou feliz, acordo cedo para trabalhar e passo o dia ocupada. Tenho minha renda, ganhei autonomia e dignidade”, relata.
Luanna Bueno, gerente de saúde mental da FMS, explica a importância do trabalho do GTR. “Os profissionais dos CAPS avaliam e emitem laudos indicando quando os usuários estão aptos ao trabalho, que continuam recebendo acompanhamento durante o processo. Em seguida, buscamos parcerias com empresas locais para viabilizar contratações, utilizando a lei de cotas para pessoas com deficiência psicossocial”.
Para Anna Klícia, assistente social que integra o GTR na FMS, a estratégia implantada reafirma a necessidade de quebrar tabus e promover a geração de renda e a inclusão no trabalho para garantir que as pessoas tenham oportunidades reais de transformação. “ É preciso oportunizar aos usuários, que possuem o perfil adequado, o ingresso no mundo do trabalho de forma que isso possa representar uma mudança positiva em suas vidas. Queremos seguir avançando nessa proposta de reabilitação psicossocial, fortalecendo a parceria com as empresas, as instituições apoiadoras e os profissionais de saúde dos CAPS”.
Como a lei de cotas promove a inclusão
A Lei 8.213/91, conhecida como Lei de Cotas, exige que empresas com 100 ou mais funcionários reservem de 2% a 5% de suas vagas para beneficiários reabilitados ou pessoas com deficiência. Em 2006, a deficiência psicossocial foi reconhecida internacionalmente como deficiência. No Brasil, esse reconhecimento ganhou força com a ratificação pelo Congresso, tendo status de emenda constitucional, e a promulgação pelo Decreto 6.949/09.
