Está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados desta quarta-feira, 8, o projeto de lei que tipifica como crime hediondo ataques coordenados por organizações criminosas. A proposta altera o Código Penal e inclui um novo item à Lei de Crimes Hediondos. O relator da iniciativa é o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM).
O Projeto de Lei (PL) 4.499/2025 busca reforçar o enfrentamento ao crime organizado no país, que tem promovido ataques em larga escala a municípios, especialmente contra instituições financeiras.
O texto sugere alterações no Código Penal e também na lei de crimes hediondos, criando o artigo 157-A. O novo texto prevê pena de reclusão de oito a 30 anos para quem ordenar, executar ou participar de ações que bloqueiem vias, ataquem estruturas públicas ou utilizem armamento pesado com o objetivo de praticar crimes contra o patrimônio ou a segurança da população. A ideia de Neto é impedir que facções criminosas “fechem” bairros ou até mesmo municípios.
A pena pode ser dobrada, caso ocorram uso de explosivos, sequestro de reféns ou destruição de prédios públicos e impedimento de serviços essenciais.
Para Neto, a proposta é uma resposta firme à escalada da criminalidade organizada no país. De acordo com ele, há histórico de ataques coordenados contra cidades inteiras.
“O domínio de cidades é uma afronta ao Estado brasileiro e uma ameaça à vida de policiais e de cidadãos inocentes”, declara o relator do projeto. “É um verdadeiro ato de terrorismo interno, e o Congresso precisa dar uma resposta à altura: penas duras, sem anistia, sem indulto e sem progressão fácil de regime.”
O projeto inclui o novo tipo penal no rol dos crimes hediondos, equiparando-o a delitos como homicídio qualificado e latrocínio. “O cidadão de bem precisa sentir que o Estado está no controle”, afirma Neto. “Tipificar o domínio de cidades é uma forma de reafirmar a autoridade da lei e o direito à segurança.”
Novo crime hediondo e o Pacote da Segurança Pública
A proposta compõe o Pacote da Segurança Pública, que está tramitando em regime de urgência no plenário da Câmara dos Deputados.
O Conselho Nacional dos Secretários de Segurança Pública sugeriu as propostas que poderiam compor o pacote. O tema conta com apoio público do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).
“A segurança pública é uma pauta urgente”, disse Motta, na semana passada. “Temos de levar em consideração e trabalhar para que a sociedade possa se sentir mais segura.”
