A situação judicial da ex-deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) terá um novo capítulo na Itália. A Justiça do país europeu marcou para 29 de outubro uma audiência que voltará a analisar o pedido de extradição apresentado pelo Brasil. O julgamento poderá abrir caminho para o retorno da ex-parlamentar ao território brasileiro, onde ela foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
A nova análise ocorre depois que a Corte Suprema de Cassação da Itália anulou, em julho, uma decisão favorável à extradição e determinou que o processo fosse reexaminado. Com isso, a entrega de Zambelli às autoridades brasileiras continua sem definição.
O pedido em discussão está relacionado à condenação de cinco anos e três meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso envolve o episódio de outubro de 2022, quando Zambelli perseguiu um homem pelas ruas de São Paulo enquanto portava uma arma.
Justiça italiana exige garantias do Brasil
Um dos pontos centrais da disputa envolve as condições que a ex-deputada encontraria caso fosse enviada ao sistema penitenciário brasileiro. Ao determinar uma nova análise, os magistrados italianos solicitaram informações complementares sobre a assistência médica que seria oferecida a Zambelli.
As autoridades levaram em consideração os problemas de saúde relatados no processo, incluindo fibromialgia e episódios de desmaio. O governo brasileiro encaminhou as informações solicitadas, permitindo que o pedido de extradição voltasse à avaliação judicial.
A audiência não terá como objetivo reexaminar a culpa ou a inocência da ex-parlamentar. Caberá à Justiça italiana verificar se o pedido brasileiro atende às exigências legais e aos tratados internacionais aplicáveis.
Outro processo teve extradição rejeitada
Zambelli também foi condenada pelo STF a dez anos de prisão em um processo relacionado à invasão de sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à inserção de um mandado de prisão falso.
Em maio, a Corte de Cassação italiana rejeitou a extradição vinculada a essa condenação. A decisão apontou questionamentos sobre a imparcialidade do julgamento brasileiro, especialmente em relação à participação do ministro Alexandre de Moraes.
As duas condenações somam 15 anos e três meses de prisão, mas os respectivos pedidos de extradição tiveram desdobramentos diferentes na Justiça italiana.
Zambelli aguarda novo julgamento em liberdade
Depois de permanecer detida na Itália, Carla Zambelli foi colocada em liberdade em maio deste ano, após uma decisão da Corte de Cassação. Desde então, aguarda em território italiano o andamento dos processos relacionados à sua possível entrega ao Brasil.
A defesa da ex-deputada questiona a legalidade das condenações e sustenta que houve perseguição política. Os argumentos, entretanto, não afastaram a necessidade de nova análise judicial do pedido relacionado ao episódio com arma de fogo.
Com a audiência marcada para 29 de outubro, o caso volta à pauta da Justiça italiana. Até que haja uma nova decisão, a extradição de Zambelli permanece indefinida.
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