O Departamento de Justiça dos Estados Unidos pediu formalmente ao Tribunal Geral da União Europeia (UE) para oficialmente se tornar parte da ação em que Elon Musk e a plataforma X tentam anular a multa de € 120 milhões (cerca de US$ 136,5 milhões) aplicada por Bruxelas. A informação é da Reuters.
Reguladores de tecnologia da UE multaram o X no fim do ano passado por violar regras de conteúdo on-line. Foi a primeira sanção aplicada sob a Lei de Serviços Digitais, legislação que tem atraído críticas de Washington. A investigação durou dois anos.
Acusação de excesso regulatório
O governo norte-americano sustenta que a Comissão Europeia “tentou inapropriadamente expandir sua autoridade regulatória para alcançar empresas norte-americanas que não estão presentes ou operantes em sua jurisdição”. A declaração é de Brett Shumate, procurador-geral-assistente da divisão civil do Departamento de Justiça.
A ofensiva da Europa contra as big techs, com o objetivo de garantir que rivais menores possam competir e que os consumidores tenham mais opções, tem sido criticada pela administração do presidente Donald Trump, que alega que a medida mira especificamente empresas norte-americanas.
A Comissão Europeia, braço executivo da UE, afirmou que suas leis não visam nenhuma nacionalidade e que apenas defende seus padrões digitais e democráticos, que considera referência para o restante do mundo. A Comissão não respondeu ao pedido de comentário da Reuters.
A multa
A sanção contra o X foi resultado de uma investigação de dois anos sob a Lei de Serviços Digitais, que exige que plataformas on-line façam mais para combater conteúdo ilegal e nocivo.
A Comissão Europeia acusou a plataforma de enganar os usuários. A empresa vendia selos de “verificado” sem exigir confirmação de identidade. A investigação apontou falta de transparência nas práticas de publicidade do serviço. O órgão também criticou a gestão das informações. A rede social bloqueou o acesso de pesquisadores aos seus dados. As condutas motivaram a ação das autoridades regulatórias.
