Durante a sabatina realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira, 12, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu a atuação da Procuradoria-Geral da República (PGR) como técnica. Segundo ele, o órgão não tem “bandeiras partidárias” e sua atuação é guiada por critérios legais e constitucionais.
Indicado para recondução pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em agosto, às vésperas do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, Gonet lidera o Ministério Público Federal desde dezembro de 2023. Para permanecer no cargo, precisa de aprovação da CCJ e, em seguida, do plenário do Senado, etapas previstas para ocorrerem nesta quarta-feira, 12.
No início da sessão, Gonet afirmou ter compromisso com o respeito ao regime constitucional e apresentou um balanço das atividades à frente da PGR. Ele defendeu que a Procuradoria não escolhe quais crimes investigar, pois, segundo afirmou, “a atuação da PGR não é discricionária, não lhe é dado selecionar, segundo critério de livre arbítrio, se leva ou não adiante um processo penal”.
Ficou até parecendo que o Gonet conseguiu um habeas corpus do STF para poder ficar em silêncio diante das perguntas do senador @FlavioBolsonaro pic.twitter.com/SwrKzdpzjc
— Andre Marsiglia (@marsiglia_andre) November 12, 2025
Paulo Gonet disse ainda que o procurador-geral “não julga ninguém, apenas submete fatos apurados à análise do Judiciário”. Ele integra o Ministério Público Federal desde 1987 e, antes de assumir o comando da PGR, ocupava o cargo de vice-procurador-geral eleitoral. Nessa função, assinou o parecer que sugeriu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarar a inelegibilidade de Jair Bolsonaro em 2023.
“Da PGR não saem denúncias precipitadas”, pontuou. “Ressalto que a PGR tem a obrigação legal de propor medidas de ordem repressiva criminal quando se defronta com relato consistente de delitos.”
Gonet foi responsável por denúncias de suposta tentativa de golpe
Já como procurador-geral da República, Gonet apresentou denúncia contra envolvidos na suposta tentativa de golpe de Estado em 2022, incluindo Bolsonaro. Gonet citou que os processos sobre os atos do 8 de janeiro, sob responsabilidade do Supremo Tribunal Federal (STF), confirmaram a atuação da PGR na maioria dos casos encerrados.
De acordo com o procurador, todas as manifestações da PGR ocorreram nos autos dos processos, sem declarações públicas. Ele criticou a busca por reconhecimento externo no Judiciário. “O jurídico que se desenvolve na busca do aplauso transitório e da exposição mediática não se compadece com a função que nos cabe.”
Ele disse que “a legitimidade da atuação do procurador não se afere pela satisfação das maiorias ocasionais, mas pela racionalidade jurídica” dos posicionamentos apresentados. Gonet frisou que o trabalho da PGR não se limita aos atos do 8 de janeiro e citou investigações sobre fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social.
Segundo ele, “não há criminalização da política em si. Sobretudo, a tinta que imprime as peças produzidas pela Procuradoria-Geral da República não têm as cores das bandeiras partidárias”.
