O acúmulo de 50 ausências pelo deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) reacendeu o debate sobre a perda imediata de mandato por inassiduidade na Câmara.
Apesar da possibilidade de participação remota nas sessões, o parlamentar permanece ausente desde março de 2025, quando viajou para os Estados Unidos.
Essas faltas contabilizadas excluem o período de licença entre 18 de março e 20 de julho.
De acordo com o artigo 55 da Constituição Federal, um deputado pode perder o mandato caso falte a um terço ou mais das sessões ordinárias do ano, salvo em situações de licença ou missão oficialmente autorizada.
PT propõe projeto que endurece regras sobre frequência parlamentar
Em 14 de novembro, o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou um projeto de resolução que estabelece o monitoramento contínuo da frequência dos congressistas e determina a abertura imediata do processo de cassação quando a inassiduidade ficar comprovada.
Atualmente, a regra permite que parlamentares mantenham o mandato mesmo com excesso de ausências injustificadas por mais de quatro meses.
A iniciativa de Lindbergh propõe avaliações trimestrais da presença dos deputados, o que resultaria na instauração automática do procedimento de perda de mandato ao atingir o número limite de faltas.
Segundo o parlamentar, “ao determinar que o relatório de frequência seja encaminhado à Presidência apenas até 5 de março do ano subsequente, (o regimento) criou uma tolerância inconstitucional, permitindo que casos de inassiduidade consumada fiquem sem apuração por vários meses, mesmo depois de configurada a violação ao texto constitucional”.
Além de Eduardo, outros parlamentares enfrentam risco de cassação
Além de Eduardo Bolsonaro, mais dois deputados do PL estão fora do país e podem perder o cargo: Alexandre Ramagem (PL-RJ), que buscou refúgio nos Estados Unidos depois de condenação no Supremo Tribunal Federal (STF), e Carla Zambelli (PL-SP), presa na Itália.
O deputado Diego Garcia (Republicanos-PR) declarou que apresentará na terça-feira, 2, o parecer sobre o processo de cassação de Zambelli na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara.
Já o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse na quinta-feira 27, que avaliará a situação de Ramagem e decidirá se seguirá o mesmo procedimento adotado no caso de Zambelli.
