O relator do Projeto de Lei Antifacção (PL 5.582/2025), deputado Guilherme Derrite (PP-SP), anunciou que o texto final não vai mais equiparar as facções criminosas ao terrorismo. O parlamentar informou sua decisão em coletiva de imprensa nesta terça-feira, 11, ao lado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e líderes partidários.
A solução encontrada por Derrite foi criar uma nova legislação autônoma, o chamado “Marco Legal do Combate ao Crime Organizado”, em vez de alterar a Lei Antiterrorismo de 2016 (Lei nº 13.260). Segundo o relator, a medida “encerra o conflito de competências entre as polícias” e abre caminho para um consenso entre Câmara, Senado e Executivo.
“Foi uma saída estratégica e inteligente”, destacou. “Tiramos de dentro da Lei 13.260 e apresentamos uma lei específica. O novo marco vai punir adequadamente, isolar lideranças e encarecer o custo do crime no regime de cumprimento de pena.”
Derrite propõe aumentar penas para facções
De acordo com Derrite, o novo texto amplia as penas para integrantes de organizações criminosas e endurece o regime prisional: “Enquanto a Lei Antiterrorismo prevê de 12 a 30 anos de prisão, o novo marco legal do combate ao crime organizado prevê de 20 a 40 anos para membros de facções”.
A proposta também define que condenados por crimes dessa natureza deverão cumprir pena em presídios federais, sem direito a visitas presenciais e com todas as comunicações monitoradas, inclusive com advogados. O projeto também prevê a criação do Banco Nacional de Membros de Organizações Criminosas, a ser implementado em até 180 dias, além de bancos estaduais de controle.
Segundo Derrite, a proposta unifica pontos do projeto do governo federal e do deputado Danilo Forte (União-CE), incorporando tipos penais voltados a condutas graves — como domínio territorial, uso de armamento restrito, explosões de caixas eletrônicos e exploração econômica ilegal.
Interpelado se estava “recuando” quanto à equiparação das facções criminosas a terrorismo, o relator negou: “Não estamos recuando no enfrentamento, estamos avançando”.
“Criamos tipos penais específicos para atingir o crime organizado, o novo cangaço e as facções que controlam territórios”, acrescentou o parlamentar em coletiva.
Autonomia da Polícia Federal
Derrite afirmou que o novo texto mantém a autonomia da Polícia Federal (PF) e das polícias estaduais, afastando o temor de que a proposta restringisse investigações interestaduais.
“Jamais houve intenção de desconfigurar o papel da PF”, afirmou. “A estratégia é dar segurança jurídica para aprovação no Congresso Nacional e no Judiciário.”
O relator disse ainda ter conversado com o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e se colocou “100% à disposição para o diálogo” com integrantes e parlamentares do governo Lula: “Ouvi as reclamações, no meu ponto de vista, equivocadas, mas estou aberto a emendas e sugestões. O objetivo é construir um texto que una todos contra o crime.”
