A senadora Damares Alves (Republicanos-DF) cobrou o governo Lula, por meio do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, explicações sobre os controles adotados pelo governo federal na compra e no fornecimento de medicamentos de alto custo por determinação judicial, depois de uma investigação apontar suspeitas de fraude envolvendo remédios destinados a pacientes com câncer.
A Operação Placebo, da Polícia Civil do Rio Grande do Sul, identificou 39 potenciais vítimas. Desse total, sete morreram durante o período de tratamento, embora até agora não tenha sido estabelecida relação entre os óbitos e os fatos investigados.
Em requerimento protocolado no Senado, Damares solicitou que Padilha detalhe desde o volume de recursos federais empregado na judicialização de medicamentos até os mecanismos utilizados para verificar fornecedores, preços, origem e autenticidade dos produtos.
O documento também contestou se o Ministério da Saúde cruza informações com bases da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Receita Federal e Controladoria-Geral da União (CGU).
“Busca-se verificar se os mecanismos administrativos existentes são suficientes para impedir que situações envolvendo pacientes gravemente enfermos possam ser indevidamente exploradas para direcionamento de fornecedores, superfaturamento, fornecimento de produtos de procedência irregular ou outras formas de desvio de recursos públicos”, afirmou a senadora.
O requerimento citou ainda reportagem exibida pelo Fantástico, da TV Globo, em 20 de setembro, que mostrou casos em diferentes Estados envolvendo suspeitas de falsificação ou irregularidade sanitária de medicamentos, possíveis fraudes em aquisições e situações nas quais pacientes teriam recebido apenas parte dos produtos pagos com dinheiro público.
No requerimento, a senadora pede que o Ministério da Saúde apresente:
- Gastos com decisões judiciais: o total desembolsado entre 2021 e 2026 para fornecer medicamentos por ordem da Justiça, com separação entre remédios oncológicos e outros produtos de alto ou altíssimo custo;
- Forma de pagamento: quantos casos foram atendidos mediante compra e entrega direta pelo Ministério e quantos envolveram depósito judicial ou disponibilização de recursos;
- Fiscalização de fornecedores: quais controles verificam regularidade sanitária, situação cadastral e societária e capacidade operacional das empresas;
- Concentração e vínculos empresariais: se existem sistemas para detectar compras recorrentes de determinadas empresas, fornecedores com sócios ou endereços em comum e orçamentos apresentados por companhias relacionadas entre si;
- Preços e antecedentes: se o governo identifica valores muito superiores aos parâmetros oficiais e empresas anteriormente envolvidas em sanções ou alertas sanitários;
- Cruzamento de dados: se as informações sobre fornecedores são confrontadas com bases da Anvisa, Receita Federal, CGU ou outros órgãos públicos;
- Procedência dos medicamentos: quais mecanismos comprovam origem, autenticidade e regularidade sanitária, especialmente quando a compra ocorre fora dos contratos regulares da pasta;
- Casos suspeitos: se, desde 2021, a União pagou ou adquiriu por decisão judicial medicamentos posteriormente atingidos por alerta sanitário ou suspeita ou confirmação de falsificação, adulteração ou origem irregular;
- Revisão dos controles: se o Ministério já revisou ou pretende rever seus procedimentos diante das investigações sobre direcionamento de compras, superfaturamento e fornecimento irregular.
Cobrança anterior segue sem resposta
O documento também recuperou uma cobrança feita por Damares ao Ministério da Saúde em 22 de abril deste ano, depois da deflagração da Operação Alto Custo pela Polícia Civil do Distrito Federal.
Na ocasião, a senadora solicitou informações sobre o desvio e a comercialização irregular de medicamentos de alto custo, inclusive produtos utilizados em tratamentos oncológicos. A cobrança abrangia os mecanismos de auditoria e controle sobre aquisições públicas decorrentes da judicialização da saúde.
Damares também havia apresentado o Requerimento nº 314/2026, com questionamentos sobre segurança, rastreabilidade e controle da cadeia de medicamentos de alto custo, ainda em tramitação no Senado.
A nova cobrança, segundo Damares, tem alcance mais específico. O objetivo é obter dados sobre os fluxos financeiros, a fiscalização das empresas, o controle dos preços e os mecanismos contra fraudes empregados particularmente nos casos em que a União precisa cumprir decisões judiciais para fornecer medicamentos.
No requerimento, a parlamentar destacou que a iniciativa não pretende contestar a judicialização da saúde, mecanismo usado por pacientes para obter tratamentos não fornecidos pelos canais ordinários do SUS. O foco, segundo o documento, é saber se o dinheiro público e os próprios pacientes estão protegidos contra fornecedores irregulares, superfaturamento, adulteração e outras possíveis fraudes.
