O filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Fábio Luís Lula da Silva; o ex-ministro Carlos Lupi, da Previdência Social do governo do petista; e o senador Weverton Rocha (PDT-MA), vice-líder do governo no Senado, são três dos principais nomes entre as 218 pessoas que a CPMI do INSS pediu o indiciamento nesta sexta-feira (27), durante a última sessão marcada por fortes e acaloradas discussões entre parlamentares.
Os nomes deles constam no longo relatório de 4,3 mil páginas lido pelo relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), que pontuou que altos escalões “encobriam assalto a aposentados” com a participação de parlamentares e de altos escalões no esquema que desviou mensalidades cobradas indevidamente de beneficiários do INSS.
“Ao longo de seus trabalhos, [a CPMI] identificou investigados que habitavam os altos andares do poder econômico e político. Um senador da República descrito pela Polícia Federal como liderança e sustentáculo do esquema. Ministros de estado que ora incentivavam e ora encobriam o assalto a aposentados. Presidentes do INSS e diretores de benefício cujos nomes aparecem em planilha de propina de operadores financeiros”, disparou durante o início da leitura.
O relator, como já havia anunciado anteriormente, deixou de fora o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e o próprio presidente Lula. O petista, no entanto, acabou envolvido no esquema por conta do filho que, segundo apurou a comissão com base nas investigações, teria ligação com o lobista Antônio Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, apontado como principal operador do esquema contra beneficiários da Previdência e também indiciado.
Além dos três ligados a Lula, a CPMI do INSS também pediu o indiciamento de José Carlos Oliveira, que presidiu o INSS e foi ministro do Trabalho e Previdência no governo Bolsonaro; os deputados federais Euclydes Pettersen (Republicanos-MG) e Maria Gorete Pereira (MDB-CE); o deputado estadual Edson Cunha de Araújo (PSB-MA); o ex-presidente do INSS no governo Lula, Alessandro Stefanutto; o banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master; Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”; Roberta Luchsinger, amiga pessoal de Lulinha, entre outros.
A leitura do relatório, que seguirá ao longo do dia e pode se estender para uma sessão extra da CPMI no sábado (28), precisou ser feita após o Supremo Tribunal Federal (STF) negar a prorrogação por 8 votos a 2, decidida na véspera contra a liminar deferida pelo ministro André Mendonça no começo da semana, que estenderia os trabalhos de investigação por mais 60 dias.
Ainda durante a leitura do relatório, Gaspar frisou que o esquema tinha participação também de deputados federais, servidores e dirigentes de entidades investigadas que “negociavam percentuais sobre o produto do crime, enquanto assinavam atos administrativos com aparência de plena regularidade”. Ele apontou que operadores movimentavam quase R$ 40 bilhões com o apoio de fintechs e empresas de fachada “por anos”.
Pedidos de indiciamento
Veja abaixo as alegações da CPMI do INSS para pedir alguns dos indiciamentos:
Lulinha
O relatório da CPMI do INSS aponta que Fábio Luís Lula da Silva manteve ligação direta com operadores centrais do esquema, entre eles o “Careca do INSS” e a empresária Roberta Luchsinger, com quem teria uma amizade pessoal. A comissão sustenta que sua atuação teria ido além de vínculos pessoais, indicando possível papel de intermediação com os envolvidos.
“Valendo-se de seu prestígio familiar e de sua capacidade de trânsito em instâncias governamentais, teria atuado como facilitador de acesso e possível sócio oculto do lobista em empreendimentos cuja viabilidade dependia de decisões administrativas no âmbito do Ministério da Saúde e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA). Como contrapartida, teria recebido vultosos repasses financeiros intermediados por Roberta Luchsinger”, cita Gaspar no relatório.
O texto também menciona movimentações financeiras e benefícios indiretos associados a Lulinha, como “pagamentos periódicos elevados” de R$ 300 mil e registros documentais que indicam vantagens financeiras, além de citações em materiais apreendidos durante a investigação.
“Está provado que o dinheiro roubado de aposentados e pensionistas foi utilizado em benefício de LULINHA para a aquisição, por CARECA DO INSS, de passagens de primeira classe em voos internacionais, bem como hospedagens de luxo em países europeus”, completou o relator.
Mais recentemente, a Polícia Federal encaminhou ao STF documentos e relatórios que apontam as linhas de investigação envolvendo Lulinha, como a mudança repentina para a Espanha e uma empresa de gaveta criada no início deste ano. A autoridade alertou ao ministro André Mendonça a possibilidade de fuga do país por conta do avanço da apuração da CPMI.
Durante a leitura do relatório, Alfredo Gaspar pediu a prisão preventiva de Lulinha e de outros indiciados que ainda não tenham sido presos.
“Em razão da gravidade das condutas apuradas, da extensão dos danos causados ao sistema previdenciário e às vítimas, e da necessidade de garantir a aplicação da lei penal e a ordem pública”, pontuou.
Em meados de fevereiro deste ano, o presidente Lula afirmou ter cobrado explicações do filho sobre o suposto envolvimento na fraude do INSS. De acordo com ele, Fábio Luís “vai pagar o preço” se “tiver alguma coisa” no esquema.
Weverton Rocha
Já o senador Weverton Rocha, vice-líder do governo no Senado, é apontado por Alfredo Gaspar como personagem central no esquema, sendo descrito como “liderança política e suporte institucional da organização criminosa por conta de seu mandato parlamentar para “articular a nomeação de aliados em cargos estratégicos no INSS e no Ministério da Previdência Social”.
“O parlamentar atuou como o articulador que garantia a fluidez dos interesses do grupo dentro da administração pública, permitindo a manutenção e expansão do sistema de descontos indevidos em benefícios previdenciários. […] O senador usurpou a ética pública e converteu a estrutura do Estado em um mecanismo de blindagem técnica para a extração de recursos previdenciários”, cita o relator.
Entre os indicados por Rocha a cargos estratégicos estão André Fidelis, ex-diretor de benefícios do INSS, e Adroaldo Portal, ex-secretário-executivo do Ministério da Previdência, com quem ele teria atuado como “sócio oculto” em operações financeiras e a “fruição de ativos de luxo”. “O mandato foi desviado de sua finalidade constitucional para o auferimento de vantagens indevidas e enriquecimento ilícito de seu núcleo político-familiar”, pontuou Gaspar.
O relatório registra que, ao nomear aliados em postos-chave, Weverton Rocha protegia os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) firmados com aas entidades fraudulentas com o auxílio de Fidelis e Portal como “operadores da ‘blindagem técnica’ que ignorava alertas de fiscalização para manter o fluxo de recursos do esquema”.
Carlos Lupi
O relatório da CPMI do INSS sustenta que o ex-ministro Carlos Lupi, da Previdência deste terceiro mandato de Lula, teve papel central por omissão e decisões administrativas que, segundo a comissão, favoreceram a continuidade do esquema de fraudes contra aposentados. Ele foi o responsável por indicar Alessandro Stefanutto para a presidência do órgão, inclusive tentando mantê-lo no cargo após a deflagração da operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que indicou sua possível participação no esquema.
“O indiciamento de Carlos Roberto Lupi (ex-Ministro da Previdência Social) fundamenta-se em um padrão de omissão deliberada, prevaricação e blindagem política de agentes criminosos instalados na cúpula do INSS. […] Como titular da pasta, Lupi ignorou sucessivos alertas formais da CGU, do TCU e do próprio conselho que presidia, retardando providências por quase um ano, enquanto a fraude contra os aposentados continuava crescendo”, destaca Alfredo Gaspar.
O texto também destaca que medidas adotadas durante sua gestão teriam ampliado o controle político sobre o INSS. Segundo a CPMI, ao editar norma para centralizar nomeações, ele retirou a autonomia da presidência do órgão para “centralizar o controle sobre as indicações”, permitindo a nomeação dos “principais mentores operacionais da fraude”.
Outro ponto enfatizado é a manutenção e defesa de integrantes da cúpula sob suspeita. O relatório afirma que houve “blindagem pública” de aliados e uso da estrutura ministerial para sustentação política de investigados, caracterizando, segundo a comissão, condescendência com o esquema.
Mais informações em instantes.
