Um mutirão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) reverteu as sentenças de 3.676 condenados por tráfico de drogas com base na recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que descriminalizou o porte de até 40 gramas de maconha.
Em junho de 2024, a Corte considerou como usuárias as pessoas pegas com essa quantidade de drogas e, portanto, não suscetíveis a penas. A decisão também alcança quem tenha até seis pés de maconha.
Assim, mesmo que alguém tenha até 40 gramas de drogas para vender e o faça com frequência, não será considerado traficante, desde que não haja evidências adicionais de tráfico, como balanças ou registros de vendas.
Mutirão analisa 86 mil processos: tráfico e outros crimes
O mutirão analisou 86 mil processos, segundo o CNJ, que organiza o mutirão em parceria com os Estados. “Isso promoveu mudanças significativas no sistema prisional”, destacou o CNJ. A ordem para o mutirão partiu do STF ao descriminalizar o porte de maconha.
Além das reversões já concretizadas, outras 7,4 mil situações aguardam manifestação do Ministério Público e das defesas, e 2,2 mil processos dependem de decisão judicial. Em contrapartida, as condenações de 16.326 pessoas foram mantidas, informou o CNJ.
Dos 86 mil processos analisados no mutirão, houve alterações ou correção de dados em 44,6 mil casos, e mais de 9 mil presos obtiveram liberdade, com ou sem restrições, ou tiveram suas penas reavaliadas.
O trabalho também abordou prisões preventivas de gestantes e mães de crianças de até 12 anos, em atendimento à decisão do STF de 2018 que prevê prisão domiciliar para esse público.
No tema das mães e gestantes, foram avaliados 7 mil casos. A prisão domiciliar substituiu a preventiva em 2,2 mil situações, representando um terço do total. Em 21% das análises, houve apenas atualização cadastral, pois as mulheres já estavam soltas. O restante, 45,1%, manteve a prisão preventiva, principalmente por crimes cometidos com violência ou grave ameaça (44,1%), situações excepcionais (31,4%), crimes contra descendentes (5,4%) e destituição do poder familiar (2%).
O mutirão também revisou 16,4 mil prisões preventivas com mais de um ano de duração. Em 3,1 mil casos (19% do total), as prisões foram substituídas por medidas cautelares, como monitoramento eletrônico ou prisão domiciliar.
O esforço começou em maio com a seleção dos temas e processos pelo CNJ. Entre 30 de junho e 30 de julho, magistrados de todo o Brasil analisaram os casos, aplicando critérios individualizados para cada situação.
