A Comissão de Segurança Pública (CSP) do Senado promoverá, nesta terça-feira, 14, uma audiência pública para discutir o uso de drones por órgãos de segurança pública. O debate se baseia no Projeto de Lei 3.611/2021, de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).
A proposta visa à proibição do uso de armas acopladas aos equipamentos e veda o funcionamento totalmente automatizado. O texto abrange tanto os veículos aéreos não tripulados quanto as aeronaves remotamente pilotadas.
A iniciativa prevê o uso dessas tecnologias em investigações criminais, ações contra o tráfico de drogas, perseguições policiais e operações de vigilância. O relator da proposta é o senador licenciado Marcos do Val (Podemos-ES).
Uso de drones gera polêmica
A audiência pública atende a um pedido do senador Weverton (PDT-MA), que apresentou o Requerimento 25/2024, justificando a importância do debate sobre o tema. Segundo ele, os drones aprimoram a atuação policial.
O senador destaca que os agentes aumentam sua segurança e realizam operações com maior eficácia ao utilizar o equipamento em áreas de risco ou de difícil acesso.
Porém, Weverton ressalta que a tecnologia pode violar garantias individuais, como o direito à privacidade e a inviolabilidade do domicílio. O pedetista afirma que a legislação exige que as autoridades estabeleçam regras claras e proporcionais.
Entre os convidados para o debate estão representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo, da Agência Nacional de Aviação Civil, do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais, da Associação de Delegados das Polícias do Brasil e do Gabinete de Segurança Institucional do Estado do Rio de Janeiro.
