A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) marcou para a próxima terça-feira, 21, a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2026. Se aprovado pelo colegiado, a proposta segue para análise no plenário do Congresso Nacional. A votação está prevista para as 10h.
O deputado federal Gervásio Maia (PSB-PB) elaborou o relatório final da LDO, que a CMO analisará. O Poder Executivo permanece autorizado a sugerir modificações no texto até o momento da votação.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), solicitou o adiamento da votação a pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O pedido ocorreu depois da derrubada da Medida Provisória (MP) 1.303/2025 na Câmara dos Deputados. A votação estava prevista para a última terça-feira, 14.
A MP previa uma arrecadação extra ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de R$ 21 bilhões. O texto ainda estimava um adicional de R$ 10,5 bilhões na receita ainda em 2025.
Além disso, a proposta unificava em 18% a tributação sobre todas as aplicações financeiras a partir de 1º de janeiro de 2026.
LDO e o Orçamento de 2026
A LDO é peça fundamental no processo de elaboração da Lei Orçamentária Anual. Serve, por exemplo, como base para o planejamento das receitas e despesas públicas por parte do governo federal.
O documento também define limites para os orçamentos dos Poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público. A LDO estabelece, por fim, diretrizes para gastos com pessoal e política fiscal.
Apesar de sua importância estratégica, a votação da LDO está atrasada. O calendário legislativo determinava que ela deveria ser aprovada até 17 de julho.
A expectativa agora é de que o avanço da matéria na CMO destrave o processo orçamentário para 2026.
