A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (11) um projeto de lei que inclui os profissionais da segurança pública entre os grupos prioritários para receber a restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF).
A proposta poderá seguir diretamente para análise da Câmara dos Deputados caso não seja apresentado recurso para votação no plenário do Senado.
Pelo texto aprovado, os integrantes das carreiras de segurança pública passarão a ocupar a terceira posição na ordem de prioridade para restituição do imposto. Atualmente, a legislação estabelece como primeiros beneficiários os idosos, seguidos pelos contribuintes cuja principal fonte de renda seja o magistério.
A medida alcança policiais federais, civis, militares, rodoviários federais, legislativos e penais, além de bombeiros militares, guardas municipais, peritos, integrantes dos órgãos do sistema penitenciário, agentes de trânsito, guardas portuários e agentes socioeducativos.
O projeto também estende a prioridade aos integrantes operacionais do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), incluindo profissionais dos institutos oficiais de criminalística, medicina legal e identificação, das secretarias nacional e estaduais de segurança pública, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil e da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas.
A proposta foi apresentada pelo senador Jayme Campos (União-MT). Durante a discussão na comissão, o parlamentar afirmou que a iniciativa representa um reconhecimento aos profissionais da área.
“É também uma forma de fortalecer a segurança pública do nosso país.”
Relator da matéria na CAE, o senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) apresentou uma subemenda com ajustes de redação, sem alterar o mérito da proposta.
Ao defender o parecer, Mourão afirmou que o projeto valoriza os profissionais que atuam na segurança pública.
“zelam pela segurança pública, enfrentam a marginalidade no dia a dia e muitas vezes perdem a sua vida no processo”.
