A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal aprovou um projeto de lei que aumenta as penas para crimes de exploração sexual. O senador Zequinha Marinho (Podemos-PA) é o autor da proposta, que visa a proteger crianças, adolescentes e pessoas vulneráveis. O texto foi aprovado nesta quarta-feira, 8.
O Projeto de Lei (PL) 425/2024 modifica o Código Penal de maneira a endurecer a punição para pessoas que se submeterem, induzirem ou atraírem menores de 18 anos à prostituição ou a outras formas de exploração sexual. A iniciativa eleva a pena de reclusão de quatro a 10 anos para seis a 12 anos.
A mesma pena passa a valer para casos em que a vítima, por doença ou deficiência mental, não tem discernimento para compreender a situação, além daqueles que facilitam ou impedem o afastamento da vítima do contexto de exploração. Para Marinho, a proposta corrige distorções da legislação atual que permitem que criminosos cumpram a pena em casa.
“Até hoje, o abusador que pegar a pena mínima pode cumpri-la em regime domiciliar, e isso é um verdadeiro absurdo”, afirmou o senador. “A maioria dos casos de abuso ocorre justamente dentro de casa. Manter o abusador nesse ambiente é, na prática, revitimizar a criança ou adolescente.”
Crimes sexuais no Arquipélago do Marajó
O parlamentar relembrou ainda que, no ano passado, a Comissão de Direitos Humanos do Senado promoveu uma audiência pública no Arquipélago do Marajó, no Pará. Na oportunidade, alguns participantes fizeram relatos e denúncias sobre crimes contra menores de idade.
“Ouvimos relatos chocantes”, declarou Marinho. “Precisamos proteger nossos meninos e meninas. Ao endurecer a pena, queremos fazer com que esses monstros pensem duas vezes antes de tocar em nossas crianças.”
Aprovada em caráter terminativo na CCJ do Senado, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.
