O Grupo Casas Bahia fechou um acordo que prevê o pagamento de R$ 7.500 de indenização adicional para cerca de 4 mil trabalhadores demitidos durante a reestruturação da rede varejista. O entendimento será submetido à homologação do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), em audiência marcada para esta quinta-feira (15), às 17h, em Brasília.
O valor será pago individualmente aos funcionários abrangidos pelo acordo, além das verbas rescisórias previstas. Segundo as informações divulgadas sobre a negociação, foram estabelecidos mecanismos para assegurar que esses pagamentos sejam realizados fora do processo de recuperação judicial da empresa.
A audiência será conduzida pelo juiz Rogério Neiva, coordenador do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de Brasília. A homologação judicial é uma etapa necessária para formalizar o entendimento, que também envolve a participação das entidades sindicais e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
Demissões em massa provocaram disputa na Justiça
O conflito teve início após a Casas Bahia promover uma série de desligamentos coletivos em agosto de 2026, antes de apresentar seu pedido de recuperação judicial.
A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) acionou a Justiça do Trabalho e questionou as dispensas, alegando que a empresa não havia realizado negociação prévia com os sindicatos representantes dos funcionários.
A 11ª Vara do Trabalho de Brasília concedeu uma decisão provisória que suspendeu os efeitos das demissões abrangidas pela medida e determinou o restabelecimento dos vínculos trabalhistas. Também foram estabelecidas condições para a manutenção de benefícios e a realização de novos desligamentos coletivos.
Posteriormente, o processo foi encaminhado ao Cejusc para negociação entre a empresa e as entidades sindicais.
O acordo agora submetido ao TRT prevê, além das indenizações, a participação obrigatória dos sindicatos em futuras demissões coletivas. Também foram estabelecidas penalidades financeiras para o eventual descumprimento das condições negociadas.
Casas Bahia tenta reestruturar dívida de R$ 17,3 bilhões
As demissões fazem parte de um processo mais amplo de reestruturação financeira da Casas Bahia. Em agosto, a varejista anunciou o fechamento de 298 lojas e apresentou um pedido de recuperação judicial para reorganizar aproximadamente R$ 17,3 bilhões em dívidas.
O objetivo do procedimento é permitir a negociação de obrigações com credores e a continuidade das atividades empresariais, sob acompanhamento da Justiça.
Nesta quinta-feira (15), o Ministério Público de São Paulo (MP-SP) manifestou-se favoravelmente ao processamento da recuperação judicial. A promotoria considerou que as empresas do grupo atenderam substancialmente aos requisitos legais necessários para iniciar o procedimento, embora ainda existam pendências documentais.
Uma perícia realizada pela ACFB Administração Judicial identificou sinais de funcionamento em 735 das 744 lojas cadastradas e em 25 dos 29 centros de distribuição examinados. O levantamento também constatou retração das atividades da varejista.
A manifestação do Ministério Público não representa aprovação definitiva do plano de recuperação. A análise das condições econômicas da proposta caberá às etapas posteriores de negociação com os credores, enquanto a decisão sobre o processamento do pedido permanece sob responsabilidade da Justiça paulista.
Empresa também enfrenta investigação sobre premiações
Em outra frente, o 40graus noticiou uma investigação da Polícia Federal sobre suspeitas de alterações em informações utilizadas no cálculo de bônus e premiações de gerentes das Casas Bahia.
Essa apuração é distinta do processo trabalhista envolvendo as demissões coletivas e não constitui conclusão de que a empresa tenha cometido fraude.
O desfecho da audiência desta quinta-feira deverá definir a formalização do acordo de indenização e os próximos encaminhamentos para os trabalhadores atingidos pelos desligamentos.
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